Arquivo do dia: 04/06/2019

Hora Extra aborda a possibilidade de retenção do passaporte e da CNH de devedores trabalhistas

A Justiça vem admitindo a possibilidade de retenção de passaporte e CNH de devedores como forma de garantir o pagamento de dívidas. As decisões tomam por base o artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil. O artigo é … Continue lendo

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Polícia Federal e Sociedade São Vicente de Paula são beneficiados com multa aplicada em ação civil pública no município de Jataí

A Vara do Trabalho de Jataí destinou recursos de uma multa aplicada por descumprimento de acordo – realizado entre uma indústria sucroalcooleira e o Ministério Público do Trabalho (MPT), em uma ação civil pública (ACP) – para a Polícia Federal … Continue lendo

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Cinco postos rodoviários da PM-GO receberão cobertura por meio de recursos oriundos de acordo em Ação Civil Pública

O Comando de Policiamento Rodoviário da Polícia Militar do Estado de Goiás será beneficiado com a edificação de coberturas metálicas em cinco postos de fiscalização rodoviários, além da aquisição de um contêiner móvel. Os recursos, que totalizam R$ 890 mil … Continue lendo

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Negado vínculo empregatício a mulher que morava com o companheiro em carvoaria em Piranhas (GO)

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás manteve sentença do Posto Avançado de Iporá que não reconheceu vínculo empregatício de uma mulher com o proprietário de uma fazenda localizada no município de Piranhas (GO), onde funcionava uma … Continue lendo

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