Arquivo do dia: 27/03/2019

Direito, inovação e transformação digital é tema do 1º Seminário Temático que será promovido pela Escola Judicial nos dias 4 e 5 de abril

Como dimensionar o impacto das novas tecnologias na vida das pessoas e no ambiente de trabalho? O assunto será abordado no 1º Seminário Temático de 2019 sobre Direito, inovação e transformação digital, que será realizado nos dias 4 e 5 … Continue lendo

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Para cobrança da contribuição sindical urbana é desnecessária a notificação pessoal, mas editais devem conter informações específicas

Para configurar a mora da contribuição sindical do devedor urbano é necessária a publicação de editais nos jornais de circulação local de forma específica, apontando o nome do devedor e os valores devidos relativos a cada um dos anos. Com … Continue lendo

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Turma reforma decisão extra petita que analisou parcela não pleiteada por autora

O juiz deve decidir nos limites em que foi proposta a ação, sendo-lhe vedado conhecer de questões que a lei exija a iniciativa da parte, proferir sentença a favor do autor de natureza diversa da pedida ou condenar o réu … Continue lendo

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