Arquivos Diários: 28/04/2016

Juiz Rogério Neiva profere palestra em curso para conciliadores no TRT18

O juiz Rogério Neiva Pinheiro, juiz auxiliar da vice-presidência do TST, proferiu a palestra “Os marcos Regulatórios da conciliação e da mediação e a Justiça do Trabalho”, na abertura do …

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Mantida sentença que afastou obrigação de empresa de devolver 30% da gorjeta retida

A cobrança de taxa de serviço em restaurante não pode ser condicionada à autorização por meio de negociação coletiva. Com esse entendimento, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho …

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