Comitê de Contratações
O Comitê foi criado a partir da Política de Governança e Gestão Orçamentária e de Contratações e instituído pela Portaria TRT 18ª GP/SGGOVE Nº 3258/2019.
São atribuições do Comitê:
- subsidiar a Alta Administração nas decisões relativas às contratações, visando ao aprimoramento da governança e da gestão de contratações;
- propor estratégia de implementação da Política de Governança e Gestão Orçamentária e de Contratações;
- orientar e recomendar às diversas unidades do Tribunal para o cumprimento das diretrizes da Política de Governança e Gestão Orçamentária e de Contratações;
- estabelecer prioridades para as aquisições, de acordo com a estratégia organizacional e as diretrizes da Alta Administração;
- garantir o alinhamento estratégico das contratações;
- acompanhar e revisar o Plano Anual de Contratações – PACON;
- auxiliar na elaboração da proposta orçamentária anual, visando ao aperfeiçoamento da gestão orçamentária e financeira do Tribunal;
- propor mecanismos para o acompanhamento do desempenho da gestão das contratações;
- proceder à análise das despesas realizadas pelo Tribunal, excetuando pessoal e benefícios, a fim de verificar a sua eficiência e qualidade, com enfoque naquelas de maior representatividade;
- estimular a adoção de boas práticas de gestão do gasto público, analisando a viabilidade de implementar, no âmbito deste Tribunal, medidas adotadas em outros órgãos públicos que possam reduzir despesas ou melhorar a sua qualidade e eliminar o desperdício;
- propor priorização do gerenciamento de riscos, de acordo com a Política de Gestão de Riscos do Tribunal, em contratações críticas ou complexas, a saber: terceirização de mão de obra; serviços contínuos de manutenção predial; obras, serviços e compras cujo valor estimado seja superior ao disposto no art. 23, inciso II, alínea “a” da Lei 8.666/1993;
- estimular a capacitação e a gestão do conhecimento em planejamento de contratação, gestão orçamentária, gestão de contratos, gestão de riscos e gestão de processos;
- propor medidas para fortalecimento das áreas de aquisições, considerando a importância estratégica da gestão de contratações e as boas práticas em organizações públicas;
- propor a gestão por competências por meio da capacitação e desenvolvimento de servidores e gestores que atuam em contratações;
- propor revisão e alinhamento dos atos normativos vigentes relativos ao orçamento e às contratações;
- propor atualizações das diretrizes emanadas da Política de Governança e Gestão Orçamentária e de Contratações.
O Comitê é composto pelos seguintes membros:
- Diretor(a) da Secretaria de Licitações e Contratos, que atuará como coordenador(a);
- Secretário(a)-Executivo(a) da Diretoria-Geral;
- um representante da Secretaria de Orçamento e Finanças;
- um representante da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;
- um representante da Secretaria de Manutenção e Projetos;
- um representante da Divisão de Material e Logística;
- um representante da Gerência de Responsabilidade Socioambiental.
Reuniões
2022
Ata da 3ª Reunião Extraordinária
Ata da 2ª Reunião Extraordinária
Ata da 1ª Reunião Extraordinária
2021
Ata da 6ª Reunião Extraordinária
Ata da 5ª Reunião Extraordinária
Ata da 4ª Reunião Extraordinária
Ata da 3ª Reunião Extraordinária
Ata da 2ª Reunião Extraordinária
Ata da 1ª Reunião Extraordinária