Comitê de Contratações

O Comitê foi criado a partir da Política de Governança e Gestão Orçamentária e de Contratações e instituído pela Portaria TRT 18ª GP/SGGOVE Nº 3258/2019.

São atribuições do Comitê:

• subsidiar a Alta Administração nas decisões relativas às contratações, visando ao aprimoramento da governança e da gestão de contratações;
• propor estratégia de implementação da Política de Governança e Gestão Orçamentária e de Contratações;
• orientar e recomendar às diversas unidades do Tribunal para o cumprimento das diretrizes da Política de Governança e Gestão Orçamentária e de Contratações;
• estabelecer prioridades para as aquisições, de acordo com a estratégia organizacional e as diretrizes da Alta Administração; 
• garantir o alinhamento estratégico das contratações;
• acompanhar e revisar o Plano Anual de Contratações – PACON;
• auxiliar na elaboração da proposta orçamentária anual, visando ao aperfeiçoamento da gestão orçamentária e financeira do Tribunal;
• propor mecanismos para o acompanhamento do desempenho da gestão das contratações; 
• proceder à análise das despesas realizadas pelo Tribunal, excetuando pessoal e benefícios, a fim de verificar a sua eficiência e qualidade, com enfoque naquelas de maior representatividade;
• estimular a adoção de boas práticas de gestão do gasto público, analisando a viabilidade de implementar, no âmbito deste Tribunal, medidas adotadas em outros órgãos públicos que possam reduzir despesas ou melhorar a sua qualidade e eliminar o desperdício;
• propor priorização do gerenciamento de riscos, de acordo com a Política de Gestão de Riscos do Tribunal, em contratações críticas ou complexas, a saber: terceirização de mão de obra; serviços contínuos de manutenção predial; obras, serviços e compras cujo valor estimado seja superior ao disposto no art. 23, inciso II, alínea “a” da Lei 8.666/1993;
• estimular a capacitação e a gestão do conhecimento em planejamento de contratação, gestão orçamentária, gestão de contratos, gestão de riscos e gestão de processos;
• propor medidas para fortalecimento das áreas de aquisições, considerando a importância estratégica da gestão de contratações e as boas práticas em organizações públicas;
• propor a gestão por competências por meio da capacitação e desenvolvimento de servidores e gestores que atuam em contratações;
• propor revisão e alinhamento dos atos normativos vigentes relativos ao orçamento e às contratações;
• propor atualizações das diretrizes emanadas da Política de Governança e Gestão Orçamentária e de Contratações.  

O Comitê é composto pelos seguintes membros:

• Diretor(a) da Secretaria de Licitações e Contratos, que atuará como coordenador(a);
• Secretário(a)-Executivo(a) da Diretoria-Geral;
• um representante da Secretaria de Orçamento e Finanças;
• um representante da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;
• um representante da Secretaria de Manutenção e Projetos;
• um representante da Divisão de Material e Logística;
• um representante da Gerência de Responsabilidade Socioambiental.