Portarias

Portarias de 2023

Portaria 1808/2023 – Dispõe sobre a divisão parcial da área territorial da 18ª Região da Justiça do Trabalho e estabelece critérios para a designação temporária e lotação de juízes do trabalho substitutos.

Portaria 2659/2023 – Regulamenta a organização e o funcionamento do Juízo de Execução e da Divisão de Pesquisa Patrimonial, dispõe sobre a Execução Contra a Fazenda Pública e as Requisições Judiciais de Pagamento (Precatórios e Requisições de Pequeno Valor), bem como revoga a Portaria TRT 18ª GP/SGP nº 251/2023, a Portaria TRT 18ª SGP/SCR nº 1.014/2022 e os arts. 250 a 283 do Provimento Geral consolidado.

Portaria 565/2023 – Institui a Comissão do Provimento Geral Consolidado do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e revoga as Portarias TRT 18ª GP/DG nº 135/2007 (com as suas alterações) e TRT 18ª SCR nº 691/2021.