Esclarecimentos sobre as metas Nacionais e Específicas do CNJ e da Justiça do Trabalho de 2017.
Meta CNJ | Meta CSJT | Descrição | Finalidade |
1 | 6
(IPJ – Índice de Processos Julgados) |
Julgar mais processos que os distribuídos | Julgar o equivalente a 90% dos processos de conhecimento distribuídos no ano corrente. |
2 | 7
(IPA – Índice de Processos Antigos) |
Julgar processos mais antigos | Identificar e julgar, até 31/12/2017, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2015 nos 1º e 2º graus. |
3 | 9
(ICONc – Índice de Conciliação – Fase de Conhecimento) |
Aumentar os casos solucionados por conciliação | Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais, excluindo-se da base de cálculo os processos com desistência e arquivamento, e com fixação de cláusula de barreira de 54%. |
5 | 11
(IE – Índice de Execução) |
Impulsionar processos à execução | Baixar 90% do total de casos novos de execução no ano corrente. |
6 | 8
(IACJ – Índice de Ações Coletivas Julgadas) |
Priorizar o julgamento das ações coletivas | Identificar e julgar, até 31/12/2017, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2014 no 1º grau e até 31/12/2015 no 2º grau. |
7 | 10
(IRA – Índice de Redução do Acervo dos Maiores |
Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos | Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. |
— | 5
(TMDP1c – Tempo Médio de Duração do Processo – Fase de Conhecimento – 1ª Instância) |
Tempo médio de duração do processo -1ª Instância – Fase de Conhecimento | Reduzir o prazo médio, em relação ao ano base 2016, em 2%, com fixação de cláusula de barreira de 148 dias.
*Considera o tempo do Ajuizamento da Ação até a Prolação da Sentença. |
— | 4
(TMDP2 – Tempo Médio de Duração do Processo – 2ª |
Tempo médio de duração do processo – 2ª Instância | Reduzir o prazo médio, em relação ao ano base 2016, em 4%, com fixação de cláusula de barreira de 156 dias.
*Considera o tempo da Autuação até a Baixa. |