Justiça do Trabalho adere à campanha da Anamatra sobre direitos da comunidade LGBTQIAPN+ 

Relatórios e pesquisas conduzidas por diversos coletivos e instituições classificam o Brasil como o país que mais mata pessoas de gêneros diversos. Segundo o Grupo Gay da Bahia e a Associação Nacional de Travestis e Transexuais, por exemplo, o número desses casos em 2023 foi de 257, dos quais 56% tiveram como vítimas pessoas trans.

Nos últimos anos, decisões do CNJ e dos tribunais brasileiros têm sido instrumentos para milhões de pessoas exercerem sua cidadania no Brasil. A partir de entendimentos judiciais, pessoas LGBTQIAPN+ puderam adotar crianças, casar, obter direitos previdenciários, registrar um nome condizente com sua identificação pessoal, entre outras garantias civis. No entanto, os mais de 3 milhões de cidadãos (segundo dados do IBGE) que se identificam como parte desse grupo ainda esbarram em preconceito, burocracia, violência e morte antes de terem seus direitos fundamentais assegurados.

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) e outros regionais trabalhistas abraçaram essa campanha e disponibilizaram ao público a Cartilha de Direitos da Comunidade LGBTQIAPN+, elaborada pela Comissão LGBTQIAPN+ da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). O material visa promover o conhecimento e a conscientização sobre os direitos e conquistas dessa população, abordando conceitos importantes como diversidade sexual, identidade de gênero e a legislação atual que assegura a dignidade e o respeito a essa comunidade.

O documento lançado em maio deste ano também traz referências de obras literárias e filmes que ajudam a quem busca aprender mais sobre o tema. São explicados conceitos como identidade de gênero, sexo, gênero e orientação sexual. A sigla é destrinchada (lésbica, gay, bissexual, trans, travesti, queer, intersexual, assexual, pansexual, não-binária e mais) com a definição de cada identidade.

A cartilha é um instrumento fundamental para a sensibilização e inclusão no ambiente de trabalho e na sociedade em geral, além de fornecer subsídios para o aprimoramento de políticas públicas inclusivas. O documento ainda destaca decisões judiciais e jurisprudências relevantes, contribuindo para o combate à discriminação e violência contra a comunidade LGBTQIAPN+.

Acesse a cartilha aqui e saiba mais sobre como podemos juntos assegurar os direitos de todos, sem preconceitos.