Verbas de Ação Civil Pública vão custear a viagem de alunos de Jataí a Campeonato Mundial de Matemática em Pequim

A juíza titular da Vara do Trabalho de Jataí, Lívia Gondim Prego, determinou que verbas oriundas de Ação Civil Pública (ACP), no importe de R$ 56 mil, sejam destinadas ao pagamento de parte dos custos da viagem de 10 alunos e 3 monitores do Colégio Militar de Jataí Nestório Ribeiro a Pequim, na China. Eles vão participar do Campeonato Mundial de Matemática em Equipes, que acontece entre os dias 21 e 25 de novembro. O custo total da viagem ficará em torno de R$ 110 mil, e o colégio tinha conseguido até então apenas a metade deste valor.

A escolha da instituição a ser beneficiada foi feita pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que nos últimos anos tem solicitado à Justiça do Trabalho a destinação de verbas oriundas de ACPs para projetos sociais e melhoria de serviços públicos. Conforme lei federal, essas verbas podem ser direcionadas tanto ao Fundo de Amparo ao Trabalhador quanto a instituições, programas e projetos públicos ou privados sem fins lucrativos, que tenham objetivos filantrópicos, culturais, educacionais, científicos, de assistência social ou de desenvolvimento e melhoria das condições de trabalho.

Em sua decisão, a juíza Lívia Gondim argumentou que a participação de crianças, jovens e adolescentes em projetos que estimulem o aperfeiçoamento da educação e do conhecimento é de extrema importância para a sociedade e para a nação. “A educação é com certeza o meio mais adequado para a evolução do país. Assim, a motivação ao aprimoramento merece atenção e o apoio do judiciário”, afirmou a magistrada ao atender o requerimento do MPT.

Campeonato Mundial de Matemática

A competição internacional se concentra em exames orientados para equipes, em que os alunos trabalham juntos para resolver problemas. Para a major Selma, comandante e diretora Colégio Militar de Jataí Nestório Ribeiro, o patrocínio do TRT e MPT foi fundamental para a concretização deste sonho. Ela informou que, com o dinheiro, foi possível a compra das passagens aéreas internacionais de ida e volta dos 10 alunos. “Sem esta doação seria impossível representarmos o Brasil em tão importante campeonato, do qual participam cerca de 19 países. Só temos a agradecer a estas instituições e a Deus por tão honrosa oportunidade”, afirmou.

Os alunos que vão representar o município foram selecionados a partir da classificação na 1º fase da Olimpíada de Matemática Sem Fronteiras, em que mais de mil alunos do colégio participaram. A major Selma contou que no ano passado os alunos foram contemplados com cinco medalhas de bronze na Olimpíada Internacional de Matemática da Ásia, realizada em Bangkok na Tailândia. Para este ano a expectativa é ainda maior, conforme relatou a diretora do colégio, pois os alunos já têm uma experiência internacional e passaram um longo período de estudos e treinamentos, tanto na disciplina de Matemática, quanto na de Língua Inglesa.

Ação Civil Pública

A ACP foi ajuizada pelo MPT em 2010 em face da Construtora Triunfo S/A, empresa paranaense que atua em vários municípios de Goiás, após verificação de irregularidades trabalhistas. Na ação, o MPT pedia indenização por danos morais coletivos por ter verificado pagamento irregular de verbas rescisórias, falta de pagamento de horas extras, além de labor em jornada extraordinária e transporte irregular dos trabalhadores.

A empresa havia sido condenada ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no importe de R$ 200 mil, que atualizados somavam mais de R$ 400 mil. Conforme o acordo, realizado em fevereiro deste ano, a empresa se comprometeu a pagar o valor de R$ 300 mil, de forma parcelada, até o mês de outubro de 2020. A parte destinada para o Colégio Militar de Jataí se refere a parcelas já pagas.

No mês passado, a Vara do Trabalho de Jataí também destinou mais de R$ 65 mil originários dessa mesma ação ao projeto Bombeiro Mirim (Proebom) do 13º Batalhão de Bombeiros Militar jataiense. Com os recursos, serão adquiridos mobiliário para a entidade, kits de uniformes e equipamentos de segurança completos para 60 alunos entre 10 e 11 anos que participam do Proebom.

Processo: ACP 0001011-50.2010.5.18.0111.

Lídia Neves
Setor de Imprensa/TRT-18