Varas do Trabalho de Rio Verde/GO instalam o Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT)

As Varas do Trabalho de Rio Verde instalaram o Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) no dia 23 de novembro, quando também foi inaugurada a 3ª VT da jurisdição.  É a terceira cidade goiana a instalar o PJe depois de Luziânia e Anápolis, que inauguraram a nova ferramenta nos dias 15 de junho e 26 de outubro, respectivamente.

A partir dessa data todos os processos que forem protocolizados nas três VTs de Anápolis deverão tramitar no PJe-JT. Já os processos antigos continuarão a tramitar pelo sistema anterior. Para acessar o PJe-JT, o advogado terá que obter o certificado digital.

O presidente do TRT, desembargador Mário Bottazzo, disse, durante a cerimônia de inauguração da 3ª VT de Rio Verde, que o PJe não é novidade para a 18ª Região. “Há um ano eliminamos o papel no Tribunal e, apesar de o PJe não ter ainda todas as funcionalidades do sistema anterior não podemos deixar de considerar que é um sistema uno que permitirá que todos os tribunais brasileiros trabalhem da mesma forma”, ressaltou o presidente. O desembargador pediu o apoio e a compreensão dos advogados para esse momento de transição para o PJe. “Estamos semeando agora para colher uma vantagem no futuro”, concluiu.

O Processo Judicial Eletrônico permite uma maior organização do trabalho, além de trazer agilidade aos julgamentos. O projeto é coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os diversos tribunais brasileiros. Os módulos do PJe específicos para a Justiça do Trabalho (PJe-JT) estão sendo aperfeiçoados pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Tribunais Regionais do Trabalho.

O projeto de expansão do PJe-JT no TRT18 contemplará, ainda neste ano, a jurisdição de Itumbiara, no dia 14 de dezembro. O sistema será instalado na atual unidade e na 2ª VT que será inaugurada na ocasião. No segundo grau, o PJe-JT já foi implantado em todas as classes processuais desde o dia 17 de setembro.

Evolução do PJe-JT

O Processo Judicial Eletrônico foi lançado oficialmente em 21 de junho de 2011 pelo ministro Cezar Peluso, então presidente do CNJ, e vem sendo desenvolvido a partir da experiência e colaboração de diversos tribunais brasileiros.

Coube ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realizar a adequação do sistema para a Justiça do Trabalho. A utilização do PJe-JT possibilita nova forma de trabalho e de distribuição de atribuições nas unidades judiciárias, principalmente nas varas do trabalho, o que pode demandar mudanças nos procedimentos anteriormente adotados.

O planejamento das ações de capacitação para o PJe-JT é parte do “Plano de expansão do Processo Judicial na Justiça do Trabalho”, coordenado pelo CSJT.