Usina em Goiás doará 250 mil litros de álcool hidratado para o combate ao coronavírus, após acordo com MPT

Publicado em: 21/07/2020
ícone Instagram TRT18 ícone Facebook TRT18 ícone YouTube TRT18 ícone glossário jurídico Dicionário i Toque nas expressões sublinhadas para ver a definição

Um acordo homologado nesta terça-feira (21/7) pelo juiz Guilherme Bringel, da Vara do Trabalho de Inhumas, em Goiás, prevê a destinação de 250 mil litros de álcool hidratado (93°) para o combate à pandemia do coronavírus. 

O acordo foi ajustado entre uma usina de álcool e o Ministério Público do Trabalho, que cobrava na Justiça o pagamento de multa por descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado anteriormente pela empresa.

Pela negociação, a multa será convertida na doação do insumo, sendo 90 mil litros entregues neste mês, 90 mil em agosto e o restante, 70 mil, até o dia 21 de setembro. Ficou acertado também que as despesas do transporte correrão por conta da usina, mas o recebimento e o acondicionamento do produto ficarão a cargo do donatário ainda a ser indicado pelo Juízo.

Processo: 0011131-15.2019.5.18.0281

Comunicação Social – TRT-18

Ficou em dúvida quanto ao significado de algum termo jurídico usado nessa matéria?
Consulte o dicionário jurídico.
Esta matéria tem cunho meramente informativo, sem caráter oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Comunicação Social
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
comunicacao@trt18.jus.br