Unidades judiciárias passam a atender ao público por meio de “Balcão Virtual”

Diretor da 11ª VT de Goiânia, Faustto Rocha, testa atendimento pelo balcão virtual com advogado trabalhista Rafael Santana

A Justiça do Trabalho em Goiás agora conta com uma nova forma de atendimento ao público, o Balcão Virtual, que vai funcionar de forma semelhante ao “balcão físico”, mas por meio de salas de videoconferência. A Portaria TRT 18ª SGP/SGJ Nº 414/2021, que regulamenta o serviço, foi assinada pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, desembargador Daniel Viana Júnior, nesta quinta-feira (18/3). Para ser atendido, o interessado deve acessar o link da sala de atendimento virtual na aba Contato do site do TRT-18. O atendimento no balcão virtual é de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h e estará disponível a partir da próxima segunda-feira, 22 de março.

Como vai funcionar

Conforme o normativo, o balcão virtual vai funcionar em todas as Varas do Trabalho e Postos Avançados do Estado, no Juízo Auxiliar de Execução, na Secretaria-Geral Judiciária, nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) e secretarias das Turmas de julgamento e do Tribunal Pleno. Os links para as salas virtuais de atendimento estão disponíveis na aba contato, no ícone do Balcão Virtual.

Na lista de contatos, para usar o balcão virtual da 1ª VT de Goiânia, por exemplo, basta clicar no ícone correspondente

Cada sala terá pelo menos um servidor, que poderá atuar de forma remota. Ele vai prestar o primeiro atendimento e, caso necessário, convocará outros servidores da unidade para a complementação da demanda.

A plataforma a ser utilizada para fazer os atendimentos é o Google Meet, com o qual o TRT-18 mantém contrato. No entanto, a portaria permite o atendimento por outros meios disponíveis no caso de indisponibilidade do aplicativo, outro impedimento ou solicitação do usuário.

O atendimento por videoconferência, ou a sua complementação, não são aplicáveis aos gabinetes dos magistrados, regulamentado pela Portaria nº 1208/2020, não sendo também exigível dos assistentes de juiz.

Balcão Virtual

O Balcão Virtual foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução 372/2021. O objetivo é tornar permanente o atendimento no Poder Judiciário por meio de qualquer ferramenta tecnológica que se mostre adequada ao atendimento virtual. Essa nova forma de atendimento ao público levou em consideração que o acesso aos serviços do Judiciário nos moldes atuais (telefone, e-mail, aplicativo de mensagem) não tem sido suficiente e tornou-se necessário criar um canal permanente de comunicação entre os jurisdicionados e as unidades judiciárias durante o horário de atendimento ao público.

A medida também vai reduzir os custos indiretos decorrentes do ajuizamento de demandas por conta da diminuição do deslocamento físico das partes e dos advogados para as dependências do fórum. A medida adotada pelo CNJ foi inspirada no TRT-14 (RO/AC), que implantou com êxito o atendimento ao público por meio de secretarias virtuais em junho do ano passado.

Por fim, a portaria ainda dispõe que, caso o usuário não consiga o atendimento pelo balcão virtual, poderá, em formulário eletrônico disponível na mesma página do balcão, registrar seu nome, número do processo e meio de contato (e-mail, número de telefone, etc.) que um atendente entrará em contato para efetivar o atendimento.

Para ler a portaria na íntegra, disponível no DEJT desta sexta-feira, 19/3, clique aqui

Lídia Neves – Comunicação Social / TRT-18