TRT-GO suspende entrada em vigor das novas regras do julgamento eletrônico

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) suspendeu por prazo indeterminado a entrada em vigor das novas regras para julgamentos eletrônicos previstas na Emenda Regimental nº 26/2026. A medida foi adotada após testes apontarem limitações técnicas nas versões atualmente disponíveis do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que ainda não permitem a implementação integral do modelo estabelecido pela Resolução nº 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A suspensão foi formalizada por meio da Portaria TRT 18ª nº 1528/2026, assinada pelo presidente do tribunal, desembargador Eugênio Cesário. A emenda havia sido aprovada pelo Tribunal Pleno em abril deste ano e sua vigência estava prevista para começar em 10 de junho de 2026.

Testes apontaram necessidade de nova versão do sistema

Segundo informações técnicas apresentadas pela Divisão de Atendimento aos Usuários do PJe, os testes realizados nas versões 2.19.2 e 2.19.3 do sistema identificaram problemas que comprometem o funcionamento adequado do novo modelo de julgamento eletrônico.

Segundo o relatório técnico, as limitações estão concentradas nas funcionalidades relacionadas à realização das sessões de julgamento e ao acompanhamento dos votos, consideradas essenciais para a implantação do novo modelo eletrônico.

Entre os problemas identificados estão falhas que impedem a juntada de mídias de sustentação oral, dificuldades no acompanhamento da votação e inconsistências em funcionalidades necessárias à realização das sessões virtuais. 

A área técnica informou que esses problemas deverão ser corrigidos na versão 2.20 do PJe, atualmente em desenvolvimento na Justiça do Trabalho. Conforme cronograma informado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a disponibilização dessa versão aos tribunais está prevista para ocorrer até 31 de agosto de 2026.

Ao justificar a suspensão sem definição de uma nova data, o presidente do TRT-GO, desembargador Eugênio Cesário, destacou que a homologação da versão 2.20 do PJe pode ocorrer a qualquer momento, inclusive antes do prazo nacional previsto para sua implantação. Segundo ele, após a disponibilização e validação da nova versão do PJe, a Presidência fixará prazo razoável para a implementação das mudanças no tribunal.

Como fica o julgamento eletrônico

Com a suspensão da vigência da Emenda Regimental nº 26/2026, permanecem em vigor os procedimentos atualmente adotados pelo TRT-GO para a realização dos julgamentos virtuais.

Entre as principais novidades previstas no novo sistema de julgamento eletrônico estão a ampliação da transparência das sessões virtuais, com divulgação dos votos em tempo real, possibilidade de acompanhamento dos julgamentos pelo público e novas formas de participação das partes e advogados, incluindo o envio prévio de sustentações orais em áudio ou vídeo. 

Mais detalhes sobre o funcionamento das novas regras podem ser consultados na matéria publicada anteriormente no seguinte link: TRT-GO amplia transparência dos julgamentos virtuais e define nova dinâmica para sessões eletrônicas 

Clique aqui para ler na íntegra a Portaria TRT 18ª nº 1528/2026.

Lídia Neves/FV