TRT-GO participa do lançamento do Plano Estadual de Políticas Públicas para Refugiados, Migrantes e Apátridas

Da esquerda para a direita: des. Mário Bottazzo; Biany Lourenço, gerente de Direitos Humanos; Paulo Sérgio Almeida, representante da Agência da ONU para refugiados; Ana Luísa Freire, presidente do Comitrate; juiz Édison Vaccari e o defensor público Rafael Balduíno

O desembargador Mário Bottazzo e o juiz Édison Vaccari, gestores regionais do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante, participaram, na manhã desta quinta-feira (27/3), do lançamento do Plano Estadual de Políticas Públicas para Refugiados, Migrantes e Apátridas. O evento foi realizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Soci al de Goiás (Seds-GO), em sua sede, na Praça Cívica, e contou com apoio da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e outras instituições parceiras.

Na abertura do evento, o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Wellington Matos, ressaltou que Goiás tem registrado um número crescente de migrantes em busca de dignidade e melhores condições de vida. Segundo ele, o plano estadual é mais um passo importante para garantir políticas públicas integradas, com acesso à documentação, saúde, educação e empregabilidade. “Cada um de nós tem um papel importante dentro desse grande projeto que é oferecer a essas pessoas oportunidades”, afirmou o secretário ao ressaltar a importância do engajamento de instituições parceiras. 

Representando a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), Paulo Sérgio Almeida destacou que, embora pessoas refugiadas e migrantes tenham acesso legal a uma ampla gama de direitos no Brasil, na prática esse acesso ainda é limitado e desigual. “Essas pessoas acabam ficando para trás quando comparadas à própria população brasileira, porque as políticas existentes, que são generalistas, não conseguem alcançar suas necessidades específicas”, afirmou. Para ele, o plano lançado em Goiás é uma resposta concreta e necessária, que consolida um olhar estruturado e proativo dos gestores públicos, com base em diagnósticos reais, para garantir inclusão, cidadania e acesso efetivo a direitos.

Secretário da Seads, Welington Matos (à esquerda), com os migrantes Horson (haitiano) e Ernesto (angolano), a gerente de Direitos Humanos Ana Luísa e a subsecretária de Execução da Política Social, Silvana Fuini (à direita).

Goiás é o quinto estado brasileiro a instituir um plano estadual voltado à promoção de políticas públicas para essa população, de acordo com a superintendente de Direitos Humanos da Seds-GO, Ana Luísa Freire. Ela explicou que o plano estadual foi construído ao longo de um ano com o apoio do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e já está pronto para ser executado. “É um marco de uma política pública mais acolhedora, mais eficaz para essas pessoas que chegam em nosso estado procurando residência, segurança, oportunidades, dignidade”, afirmou. 

Ana Luísa também ressaltou a importância do envolvimento do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás na efetivação das ações previstas no plano. “O TRT é uma porta aberta para que a gente possa não só conversar e dialogar, mas também construir novas formas de inclusão social mais digna”, destacou.

Participação do TRT-GO

O TRT goiano foi um dos entes públicos convidados a integrar o Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida (Comitrate). Como um dos gestores regionais do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante, o desembargador Mário Bottazzo reforçou o compromisso da Justiça do Trabalho com a proteção dos direitos dos trabalhadores migrantes e com o enfrentamento às formas contemporâneas de escravidão e tráfico de pessoas. Para o juiz Édison Vaccari, o plano representa um avanço importante na articulação interinstitucional e no fortalecimento das políticas públicas voltadas às populações em situação de vulnerabilidade.

Ao final do evento, o desembargador Mário Bottazzo e o juiz Édison Vaccari se reuniram com o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Wellington Matos, para tratar de futuras ações. 

Migrantes em Goiás

Durante a cerimônia, foram apresentados dados do Observatório das Migrações (OBMigra), que indicam a existência de mais de 13 mil migrantes internacionais com registro ativo em Goiás até junho de 2024, sendo a maioria residentes em Goiânia, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Valparaíso e Rio Verde. As principais nacionalidades são: venezuelana, haitiana e colombiana. No cenário nacional, o Brasil conta atualmente com 1.147.190 milhões de pessoas refugiadas, migrantes e apátridas.

Augusto Mendes, coordenador da recém-criada Associação dos Migrantes de Goiás

Dezenas de migrantes acompanharam o evento. O angolano Augusto Mendes, coordenador da recém-criada Associação dos Migrantes de Goiás, participou do lançamento do plano e defendeu o protagonismo das pessoas migrantes na construção de políticas públicas. Representando a comunidade migrante, ele reforçou que os estrangeiros não estão no Brasil apenas para reivindicar direitos, mas também para contribuir com a sociedade que os acolhe. “Nós, os migrantes, não simplesmente queremos reclamar, mas também queremos contribuir”, afirmou.

Com um provérbio africano — “não se mede o rio com os pés” —, ele chamou atenção para a complexidade dos desafios enfrentados por quem chega a outro país. Para Augusto, é fundamental que as políticas saiam do papel e se tornem ações concretas, construídas com diálogo e reciprocidade. “E termino com uma reflexão de natureza espiritual: no mundo, somos todos migrantes, porque ninguém esteve aqui mil anos atrás e ninguém permanecerá aqui pelos próximos mil”, finalizou.

O Plano Estadual de Políticas Públicas para Refugiados, Migrantes e Apátridas tem como objetivo orientar e integrar ações do poder público estadual, municípios e sociedade civil, de forma a garantir direitos e promover a inclusão de migrantes, refugiados, apátridas e também de brasileiros deportados. 

LN/WF