


O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) deu um importante passo para a promoção da cidadania e da inclusão com a publicação de uma portaria que institui o Guia de Linguagem Simples do Tribunal. A portaria assinada pelo presidente do Regional, desembargador Geraldo Nascimento, também estabelece as diretrizes para a implementação do guia.
O objetivo é tornar a comunicação com o público mais clara, acessível e compreensível, permitindo ao cidadão comum entender o teor de documentos e decisões que impactam a sua vida.
A elaboração do guia ficou sob a responsabilidade de um grupo de trabalho criado para este fim, integrado por servidores representando unidades judiciárias e administrativas do TRT-GO e representantes dos laboratórios de inovação do TJGO e do TRE-GO, com a coordenação da Comunicação Social do TRT-GO. Participaram do grupo de trabalho o juiz do Trabalho Kleber Moreira e o linguista e advogado Carlos André, representando, respectivamente, a Amatra-18 e a OAB-GO.
Assim, espera-se que o guia fortaleça a confiança, a transparência e a proximidade entre a sociedade e o Tribunal, estimule a autonomia dos usuários da Justiça do Trabalho no exercício de seus direitos e no cumprimento de seus deveres e reduza a necessidade de intermediários para interpretação de documentos judiciais e administrativos.
O guia foi elaborado considerando, entre outras razões, a adesão do TRT-GO ao Pacto Nacional da Linguagem Simples, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para colocar o Guia de Linguagem Simples em prática, o TRT-GO vai divulgar o documento junto ao público interno, magistrados e servidores e fazer a revisão gradual de documentos e conteúdos institucionais, adaptando-os às diretrizes da linguagem simples.
Resumo Informativo
Também integra o Guia a disponibilização de um resumo informativo de decisões e acórdãos. Conforme a portaria, a 11ª Vara do Trabalho de Goiânia será a unidade que adotará, em fase de teste, o referido resumo de todas as decisões emitidas a partir da publicação do guia. Após seis meses de teste, avaliação de resultados e assimilação dos aprendizados, o resumo deverá ser adotado integralmente por todas as Varas do Trabalho, Gabinetes de desembargador, Secretarias de Turma e do Tribunal Pleno.
A portaria estabelece ainda que o Guia de Linguagem Simples deverá ser periodicamente revisado e atualizado, considerando as demandas da sociedade e as melhores práticas institucionais.
Leia a Portaria TRT 18ª nº 4053/2024 na íntegra e consulte o Guia de Linguagem Simples do TRT-GO.
WF/JA/LB
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