


O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) disponibilizou em seu portal a ferramenta “Falcão”, acessível na aba Jurisprudência. O sistema, de acesso gratuito, permite consultas rápidas e unificadas a acórdãos, sentenças e precedentes jurídicos, otimizando a pesquisa para magistrados, advogados e cidadãos.
Desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), o Falcão foi estabelecido pela Resolução CSJT nº 401/2024 como o repositório oficial de jurisprudência da Justiça do Trabalho. A ferramenta já está em uso em diversos tribunais regionais e reúne dados de primeiro e segundo graus, além de integrar a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).
O sistema Falcão permite a realização de buscas refinadas utilizando filtros como tribunal, tipo de decisão, magistrado e órgão julgador, além de delimitação de período de tempo. O sistema ainda permite a pesquisa de súmulas, orientações jurisprudenciais e teses jurídicas prevalecentes.
O Falcão pode ser acessado gratuitamente na aba Jurisprudência do portal do TRT-18, clicando em “Falcão – busca por jurisprudência”. Não é necessário login prévio. No entanto, aqueles que optam por acessar o sistema com credenciais da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ) ou GOV.BR contam com funcionalidades avançadas, como um dashboard (painel visual) personalizado, que reúne informações sobre pesquisas recentes e tendências jurisprudenciais.
Além disso, usuários logados com e-mails “jus.br” podem realizar pesquisas pelo nome da parte, facilitando a localização de decisões específicas. Outro diferencial é o acesso ampliado à base de dados: enquanto usuários sem login podem visualizar até 200 documentos, aqueles autenticados têm acesso ilimitado à paginação dos resultados, otimizando suas pesquisas.
O sistema Falcão recebeu seu nome em homenagem ao ex-presidente do TST entre 1991 e 1993, Luiz José Guimarães Falcão, presidente do TRT do Paraná de 1978 a 1980, em reconhecimento ao seu importante papel na expansão da Justiça do Trabalho no Brasil.
Acesse aqui o tutorial do sistema Falcão
Comunicação Social, com informações do TRT-9 e do TST
LN/JA/WF
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