TRT faz mudanças nas rotinas administrativas processuais e cria a Central de Inteligência

A desembargadora-presidente do TRT Goiás, Elza Silveira, expediu Portaria ad referendum do Pleno com o objetivo de simplificar procedimentos e rotinas administrativas em unidades de apoio judiciário do Tribunal. As mudanças ocorrem para acompanhar o sistema processo judicial eletrônico – PJe, que trouxe alterações significativas na tramitação de processos no Tribunal.

A portaria extinguiu a Coordenadoria de Recursos e transferiu suas atividades para a Coordenadoria de Cadastramento Processual, que teve a sua nomenclatura alterada para Coordenadoria de Gestão Processual. Também o Núcleo de Atendimento ao Cidadão, unidade de assistência judiciária e atermação de reclamações verbais, que antes integrava a Coordenadoria de Cadastramento Processual, ficará diretamente subordinado à Secretaria-Geral Judiciária.

Conforme o secretário-geral judiciário, Marcos Antunes, as mudanças vão proporcionar a melhor utilização de recursos humanos e materiais, sem deixar de atender as 17 varas que ainda utilizam o antigo sistema SAJ. Atualmente 32 varas do trabalho já adotam o PJe. A Coordenadoria de Gestão Processual vai funcionar no 3º andar do Fórum Trabalhista de Goiânia.

Central de Inteligência da Execução

Outra portaria também criou a Central de Inteligência da Execução (CIEx), novo departamento para pesquisa de pessoas e patrimônio, que ficará vinculada ao Juízo Auxiliar de Execução. O secretário-geral judiciário, Marcos Antunes, afirmou que esse sistema vai permitir maior efetividade na execução trabalhista, pois auxiliará na busca de bens e de devedores.

Ele informou que a criação dessa unidade atende à Resolução 138 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que dispõe sobre a criação de núcleos de pesquisas patrimoniais em todos os regionais. Algumas das atribuições do CIEx são: prestar informações aos juízes sobre os devedores contumazes, detectar e neutralizar fraudes e propor parcerias entre instituições públicas como fonte de informação de dados cadastrais ou cooperação técnica, que facilitem a execução. A CIEx, que inicialmente contará com três servidores, entra em operação a partir do dia 1º de setembro.