TRT de Goiás abre 7ª Semana da Conciliação com homologação de acordos de grande impacto social
Teve início nesta segunda-feira, 22/5, a 7ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que se estende até sexta-feira, 26, em todo o país. O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), em Goiás, sediou a abertura do evento pela primeira vez. A solenidade foi realizada no auditório Villa Boa e contou com a presença do ministro Aloysio Corrêa da Veiga, vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Em seguida, o ministro homologou dois acordos milionários de grande impacto social, um deles beneficia centenas de trabalhadores da Companhia de Limpeza Urbana de Goiânia (Comurg); o outro, mais de cem funcionários terceirizados, contratados pela Tencel Engenharia, que prestavam serviço para a Enel Goiás, antiga concessionária de energia elétrica adquirida pela Equatorial Energia.
Pioneirismo em conciliar
O presidente do TRT-18, desembargador Geraldo Nascimento, abriu o evento e destacou o pioneirismo em conciliação do Regional goiano ao relembrar a trajetória do TRT-18 na implementação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos ( Cejuscs). “O TRT da 18ª Região foi pioneiro em conceber, em 2008, um embrião do que hoje se denomina Cejusc, criando uma Câmara de Conciliação no 2º Grau bem antes da Resolução CNJ nº 125/2010, que instituiu a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses”, apontou. Em seguida, inspirada na resolução do CNJ, a administração do TRT de Goiás implantou o primeiro Cejusc do país em 2013, o que corroborou na edição da Resolução CSJT nº 174/2016, que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento das disputas de interesses trabalhistas.
“Hoje, os Cejuscs encontram-se implantados em todos os ramos do Poder Judiciário”, disse, ressaltando que estes centros melhoram significativamente a visão do Poder Judiciário pelos seus destinatários. Para o presidente, a conciliação é instrumento eficaz para superar a cultura do litígio, da disputa, arraigadas na sociedade. “Conclamo, portanto, a todos os magistrados e magistradas, servidores e servidoras, para arregaçarem as mangas com a missão de conquistar o maior número de acordos possível e transformar a 7ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista na mais bem-sucedida da história, sob todos os aspectos”, concluiu.
Conciliação e pacificação
O vice-presidente e corregedor do TRT-18, Eugênio Cesário, falou aos presentes sobre a honra de sediar a abertura do evento. Afirmou que o Regional está voltado para a disseminação da cultura de paz, imbuído da vontade que o sentimento de pacificação se espalhe para os demais regionais do país. Destacou a instalação do Cejusc do 2º grau, inaugurado nesta segunda-feira, e também os dois grandes acordos homologados na abertura do encontro com alto impacto para trabalhadores goianos.
“Vale ressaltar que os valores envolvidos nos primeiros acordos selecionados para esta Semana, em âmbito interno, já ultrapassam a soma de todos os montantes pagos durante a Semana de 2022”, afirmou. Para o desembargador, essas ações são símbolo do engajamento do TRT-18 na realização do evento, motivo pelo qual parabenizou as equipes envolvidas. Destacou que todos os processos da capital são submetidos à conciliação prévia e concluiu afirmando que conciliar é celebrar a paz e contribuir para um mundo melhor.
Benefícios para todos
O presidente da Associação Goiana da Advocacia Trabalhista (Agatra), Fernando Mendes, ressaltou a importância da conciliação para todos os envolvidos no processo. Se apresentou de forma descontraída afirmando “meu nome é acordo, sobrenome parcelamento” para chamar a atenção dos presentes para os benefícios da conciliação.
Advocacia da solução
O presidente da OAB-GO, Rafael Lara, afirmou que a Semana da Conciliação é um importante símbolo para profissionais que foram pautados a pensar no litígio. Para Lara, os profissionais do Direito vêm sendo ensinados a processar, mas esse não é o caminho que se espera nos dias atuais. “Essa escola de judicialização de conflitos já não é mais o caminho ideal”, afirmou.
“Nós éramos tidos como bons advogados, se bons de briga fôssemos. Hoje, somos tidos como bons se formos bons de solução”, destacou o presidente da OAB. Segundo ele, a advocacia deve olhar para o problema e enxergar a “solução mais rápida, menos onerosa e mais eficaz possível”, ressaltou. Rafael Lara vê a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista como um modelo a estimular o trabalho durante todo o ano. Finalizou com uma citação atribuída a William Shakespeare: “Como advogados, procedamos, que embora no calor do debate briguem, depois comem e bebem como amigos”, concluiu.
Conciliar sempre
Alpiniano Lopes, procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO), trouxe o ditado popular sobre “demandar se preciso for, conciliar sempre”. Lopes concordou com o presidente da OAB-GO sobre a antiga necessidade de os advogados serem bons de briga e apoiou a necessidade de promover mais conhecimento sobre a conciliação. Alpiniano Lopes encerrou o discurso parabenizando o TRT-18 por sua contribuição para o desenvolvimento da cultura conciliatória na Justiça do Trabalho brasileira.
Conciliação no DNA
O ministro do TST e integrante da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (Conaproc) Alexandre Luiz Ramos também esteve presente na abertura do evento. Em breve discurso, deixou uma mensagem para destacar que o conflito em si é um acontecimento positivo, principalmente quando as relações são de trato sucessivo. “O que foi acertado no começo pode ficar esquecido e o conflito surge para que as partes cresçam e saiam melhores do que entraram por meio do diálogo”, considerou. Para ele, é pelo diálogo que as partes conseguem chegar a um bom termo.
Ramos destacou ainda que a Justiça do Trabalho traz a conciliação em seu DNA e os magistrados e servidores têm esse papel de servir como facilitadores para que as partes alcancem uma solução para o conflito. O ministro citou que a busca de solução adequada para os conflitos deve focar no interesse das partes, sendo esse o grande desafio de enxergar para além da ponta do iceberg e incluir todo o bloco de gelo flutuante.
Foco na qualidade e responsabilidade
Ao final, o vice-presidente do TST e coordenador do Conaproc, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, pontuou que a apresentação do Coral do TRT-18 destacou a importância do evento ao interpretar a música “A paz”. Para ele, a letra da música traz uma reflexão necessária ao buscar a harmonia dos interesses sociais em conflito. Corrêa da Veiga destacou, dentre os princípios basilares do processo trabalhista previstos na CLT, a conciliação como a essência da Justiça do Trabalho.
O ministro recordou que, no decorrer da história da Justiça do Trabalho, houve momentos de muito formalismo processual, gerando um passivo de mais de 90 milhões de processos. Com a retomada da prática da conciliação, ressaltou, a Justiça do Trabalho passou a desenvolver uma estrutura conciliatória com o foco na qualidade, responsabilidade e autoridade jurídicas formando os centros de conciliação para atuar com qualidade e agilidade na solução de conflitos trabalhistas.
Ao encerrar o discurso, Corrêa da Veiga disse que, já na 7ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, a Justiça do Trabalho tem atuado para transformar a jurisdição trabalhista em uma justiça rápida e confiável, com soluções justas e adequadas para cada demanda. “Essa semana será um grande ganho para a jurisdição trabalhista”.
Acordos
Após a solenidade de abertura da 7ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, os ministros do TST, acompanhados de desembargadores e juízes do TRT-18, se dirigiram ao Cejusc do 1º grau, localizado no Fórum Trabalhista de Goiânia, para homologar dois acordos.
O primeiro acordo homologado teve como partes a Tencel Engenharia, a Equatorial Energia e o Sindicato dos Trabalhadores na Construção e Manutenção de Rede e Distribuição de Energia Elétrica no Estado de Goiás (Sinditelgo). O acordo beneficiou 129 ex-prestadores de serviço da Enel Goiás. Eles foram desligados da empresa terceirizada Tencel Engenharia, que prestava serviços para a Enel pouco antes da aquisição da distribuidora de energia elétrica pela Equatorial. O valor do acordo alcançou R$ 3,9 milhões, quitado pela Tencel Engenharia.
Durante a homologação, o ministro do TST Aloysio da Veiga perguntou aos representantes das partes se era essa a vontade deles e, ao sinalizarem positivamente, celebrou a conciliação realizada.
Em seguida, o ministro reuniu-se em outra mesa com representantes da Comurg e do sindicato de trabalhadores da categoria para homologar outro acordo no valor de R$ 3,2 milhões entre as partes, os quais serão inteiramente revertidos para melhoria das condições de trabalho de coletores e motoristas da companhia.
Cejusc do 2º grau
Ainda dentro da programação da 7ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, foi inaugurado, na manhã desta segunda-feira, o Cejusc do 2º grau. A unidade voltada à conciliação de processos em tramitação no segundo grau de jurisdição está instalada em uma sala do 3º andar do novo prédio do Complexo Trabalhista.
Participaram do ato os ministros Aloysio da Veiga e Alexandre Ramos, os desembargadores do TRT-18 Geraldo Nascimento, Eugênio Cesário, Wanda Lúcia Ramos, Elvecio Moura e Paulo Pimenta, além de vários magistrados e servidores do tribunal. O Cejusc de 2º grau tem como coordenadora a desembargadora Wanda Lúcia Ramos e como diretor o servidor Itamar Rocha.
Rio verde
Em Rio Verde, a Semana Nacional de Conciliação foi aberta com o evento “Café com Cejusc”. O juiz do trabalho Daniel Branquinho, coordenador do centro de conciliação, e a advogada Cleonice Mota, representando a Subseção de Rio Verde da OAB-GO, fizeram uma exposição sobre a necessidade e a importância dos advogados, conciliadores e juízes como agentes pacificadores dentro do Judiciário, em especial na Justiça Trabalhista. A advogada ressaltou ainda o valor dos encontros e eventos presenciais, especialmente depois que as audiências em sua maioria são realizadas por videoconferência.
Seminário
A programação de atividades do primeiro dia da 7ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista continua na tarde desta segunda-feira com o 1º Seminário Goiano sobre Métodos Consensuais de Resolução de Disputas. O seminário está sendo transmitido ao vivo no canal do TRT Goiás no Youtube e é aberto a todos os interessados. O evento conta com especialistas de todo o país nas mais avançadas técnicas de conciliação, negociação colaborativa e resolução adequada de disputas.
Divulgação da 7ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista
Promovida anualmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, a iniciativa chega em sua 7ª edição com o slogan “a um passo da solução”. A campanha foi concebida a partir da ideia da autonomia e da vontade das partes que, por meio do diálogo e da mediação da justiça trabalhista, podem dar um passo e garantir a solução do conflito.
A divulgação da Semana em Goiás contou com uma força-tarefa de magistrados e servidores do Nupemec, da Secretaria-Geral Judiciária, do Cejusc e da Coordenadoria de Comunicação Social do TRT-18 para levar a campanha a locais de grande concentração de pessoas.
O TRT-18 realizou ações nos estádios do Vila Nova e do Goiás durante jogos do Campeonato Brasileiro em Goiânia. Uma faixa com 6 metros de largura percorreu os estádios com a divulgação e também foi fotografada com jogadores dos dois times nos respectivos jogos, ocorridos nos meses de abril e maio.
Também foram distribuídos banners em dez unidades do Vapt Vupt localizadas em Goiânia e em Aparecida de Goiânia e distribuídos panfletos nas unidades de Itumbiara e Rio Verde.
Juízes e desembargadores do TRT-18 também concederam entrevistas a rádios e telejornais convidando advogados e partes a buscarem acordos durante a Semana da Conciliação. A campanha foi divulgada ainda nos meios de divulgação oficiais do TRT-18, incluindo o portal, a intranet, as redes sociais e a mídia indoor.
Ainda dá tempo de participar?
As inscrições para participar da Semana e incluir o processo em pauta para conciliar foram encerradas no dia 12 de maio. Porém, ainda há chance de qualquer pessoa com uma ação na Justiça do Trabalho aproveitar a oportunidade. Vale lembrar que não há cobrança de qualquer valor para participar desta semana e agendar uma audiência de conciliação. Basta comparecer, acompanhado da outra parte do processo e dos respectivos advogados, aos centros de conciliação da Justiça do Trabalho ou em qualquer Vara do Trabalho do país. Em Goiânia, o Centro de Conciliação, chamado Cejusc, está localizado no 2º andar do Fórum Trabalhista de Goiânia. Para mais informações, acesse: trt18.jus.br/conciliar.
Durante esta Semana já estão pautadas 2.163 audiências em processos trabalhistas em todo o estado de Goiás, sendo 902 somente no Cejusc de 1º grau do Fórum Trabalhista de Goiânia. O centro de conciliação da capital conta com 20 mesas de negociação e pode receber 20 audiências com realização simultânea. Considerando os processos pautados e o feriado municipal de quarta-feira (24) em Goiânia, está prevista uma média de 220 audiências por dia no Cejusc de Goiânia. A expectativa do Tribunal é auxiliar trabalhadores e empresas a chegarem a uma solução negociada de seus conflitos, com a vantagem do empregado já sair da audiência sabendo quanto e quando irá receber. Para a empresa, o acordo representa um compromisso de responsabilidade social.
Confira o álbum de fotos da abertura da Semana da Conciliação.
Confira o álbum de fotos do 1º Seminário Goiano sobre Métodos Consensuais de Resolução de Disputas.
JA/CG/WF/LB
Comunicação Social/TRT-18
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