Tribunal Pleno realiza sessão extraordinária em homenagem aos 70 Anos da CLT

Sessão extraordinária comemora os 70 Anos da CLT

Os 70 Anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foram homenageados hoje, 27/5, durante sessão extraordinária do Tribunal Pleno, realizada no auditório do Edifício Ialba-Luza. A presidente do TRT, desembargadora Elza Silveira, ressaltou que as razões para se comemorar são muitas nesses 70 anos da CLT, como a edição das Normas Regulamentadoras que normatizam as condições de segurança e higiene no trabalho. Por outro lado, ela lembrou que os brasileiros têm muito a conquistar em termos de direitos sociais já que 44 milhões de pessoas no Brasil estão na informalidade.

O vice-presidente do TRT, desembargador Aldon Taglialegna, também destacou a relevância da data e da comemoração e a importância da CLT na concretização dos direitos dos trabalhadores brasileiros. O desembargador Elvecio Moura mencionou, por sua vez, a efetividade dada pela CLT à Justiça do Trabalho, caso contrário os trabalhadores estariam à mercê dos interesses exclusivamente econômicos. Segundo ele, a Consolidação também garante segurança jurídica aos empregadores, ou seja, a previsibilidade do direito.

O juiz convocado Eugênio Cesário Rosa falou em nome dos juízes de primeiro grau e disse que a CLT representa um verdadeiro marco regulatório trabalhista e uma conquista da sociedade brasileira e refutou as críticas que têm sido feitas à Consolidação.

O procurador-chefe da PRT-GO, Januário Ferreira, disse, por fim, que a CLT deve ser tratada como código e ressaltou os avanços obtidos no campo da higiene e segurança no trabalho. De acordo com o procurador, a Justiça do Trabalho é a principal aplicadora dos direitos trabalhistas e a garantia da efetividade deles no dia a dia do trabalhador.

Durante a sessão extraordinária, a presidente do TRT, desembargadora Elza Silveira homenageou os desembargadores e juízes convocados pelos 70 Anos da CLT.