“Trabalhadores precisam de garantias plenas do Direito do Trabalho”, diz ministro Maurício Godinho na abertura do 28º congresso do IGT

Publicado em: 17/10/2024
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A imagem mostra um auditório, onde há um palco com uma mesa longa coberta por uma toalha azul, na qual estão sentadas diversas pessoas, provavelmente participantes de um evento formal, como uma conferência ou cerimônia. No fundo, há uma grande tela com uma projeção que parece ser o nome do evento, junto com uma imagem e um título. O ambiente é bem iluminado e decorado com flores amarelas na frente da mesa principal. À frente, há microfones e um púlpito do lado direito da imagem, onde parece estar uma pessoa em pé fazendo um discurso ou apresentação. O público está sentado nas cadeiras do auditório, observando a mesa de autoridades ou palestrantes.

Congresso tem como eixo temático “O Trabalho em um Mundo de Transformações”

O jurista e doutrinador Maurício Godinho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi convidado para falar sobre “O Direito do Trabalho em um mundo de transformações”. A abertura do 28º congresso do Instituto Goiano de Direito do Trabalho (IGT) foi realizada na noite de quarta-feira (16) no auditório dos Goyazes, no Complexo Trabalhista de Goiânia. Godinho trouxe reflexões a respeito do impacto da tecnologia no sistema de justiça, que considera ser uma das áreas que mais recebeu impactos, quase todos positivos.

Por outro lado, ressaltou que o Direito do Trabalho ainda é útil para milhões de pessoas, cerca de 60 milhões de trabalhadores, cujas atividades são relativamente tradicionais. “O legislador se esquece dessas pessoas que ainda vivem no mundo tradicional”.

Para o ministro, embora a tecnologia seja “carismática e envolvente”, e devemos ter a mente aberta para o estudo de novas ferramentas, o Direito do Trabalho merece um certo expansionismo. “Continuamos a ter um sistema hierarquizado de poder”, afirmou.

A imagem mostra um homem de terno escuro, com gravata azul, falando em um púlpito de madeira clara. Ele parece estar em um ambiente formal, possivelmente o mesmo auditório da imagem anterior, já que o fundo é composto de painéis de madeira com listras verticais semelhantes. No púlpito, há um logotipo ou símbolo que parece estar relacionado à instituição ou ao evento. O homem está de pé, olhando para a frente, e o ambiente é bem iluminado, com o foco no orador.

Ministro Maurício Godinho: “Direito do Trabalho é ainda muito importante. Qualquer campo jurídico merece ser aperfeiçoado”

Maurício Godinho também destacou que desconstruir o Direito do Trabalho para dar lugar à normatização autônoma da sociedade não tem levado a bons resultados. Segundo o ministro, um mercado absolutamente livre para a autorregulação vai levar a um empobrecimento grande para as pessoas que vivem do trabalho. “Essa autorregulação atenderia a um grupo muito restrito, com um trabalho muito especializado, e a grande maioria dos trabalhadores precisa de garantias plenas do Direito do Trabalho”, ponderou, se referindo à massa de 110 milhões de pessoas no mercado formal.

O palestrante destacou, ainda, que se o PIB brasileiro coloca o país entre os 10 primeiros no mundo, se considerarmos a renda do trabalho caímos para o 30º lugar. Nesse sentido, salientou a importância de políticas públicas para trazer para a formalidade milhões de pessoas. “Essa é a função do velho Direito do Trabalho”.

Por fim, Godinho reforçou a necessidade de reservarmos espaço para discutir a importância do Direito do Trabalho. Ele citou o fato de não termos grandes greves nacionais no Brasil e isso se deve ao Direito do Trabalho. “Há uma incompreensão sobre o papel do DT e é preciso manter o foco nas grandes virtudes do nosso sistema que é democrático e social”, concluiu.

Homenagem
A imagem mostra uma mulher em pé, falando em um púlpito de madeira clara, no mesmo ambiente formal com painéis de madeira ao fundo. Ela está vestida com uma roupa escura e elegante, e parece estar participando de um discurso ou apresentação oficial. O púlpito possui um símbolo ou logotipo semelhante ao da imagem anterior, sugerindo que faz parte de um evento organizado pela mesma instituição ou organização. A mulher está olhando para frente, com expressão séria e focada, e há fios de microfone visíveis no chão, indicando o uso de equipamento de áudio.

Desembargadora Kathia Albuquerque, a homenageada

A desembargadora Kathia Albuquerque foi a homenageada da 28ª edição do Congresso Goiano de Direito e Processo do Trabalho, promovido pelo IGT, em conjunto com a Associação dos Magistrados Trabalhistas da 18ª Região (Amatra-18) e com o Fórum de Saúde e Segurança no Trabalho do Estado de Goiás (FSST GO). O evento acontece no Auditório dos Goyazes, no Complexo Trabalhista de Goiânia, até esta sexta-feira e tem como eixo temático “O Trabalho em um Mundo de Transformações”.

A desembargadora e o público se emocionaram com os depoimentos, música, vídeo e flores oferecidos à homenageada, em reconhecimento à sua trajetória e contribuições ao Direito do Trabalho e ao IGT. “Quem não reverencia o passado não reverencia a vida”, citou a desembargadora ao demonstrar infinita gratidão aos seus pais, à filha Marcela, a familiares, aos amigos, aos colegas que viraram amigos e a todos que fazem parte do que ela é hoje. “Aqui somos todos aprendizes e esta homenagem veio traduzir o sentimento por esta terra que escolhi para viver”, disse Kathia Albuquerque.

Veja o discurso de saudação da desembargadora Wanda Ramos para a homenageada.

Confira o vídeo em homenagem à desembargadora.

Confira a programação completa.

FV/WF

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