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Companheira de sócio não responde por dívida trabalhista se o regime da união for de separação total de bens

Publicado em: 16/02/2024

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) negou a inclusão da companheira do sócio de uma empresa de Rio Verde (GO) na execução de uma ação trabalhista, tendo em vista que…

Documentos com fé pública comprovam união estável em ação indenizatória por acidente de trabalho com morte do empregado

Publicado em: 08/02/2021

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) reformou uma sentença da 5ª Vara do Trabalho de Goiânia para declarar a validade de uma petição inicial e devolver para o Juízo de origem…