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2ª Semana Jurídica: juízas abordam trabalho escravo e protocolo para auxiliar no julgamento de casos

Publicado em: 12/09/2024

O trabalho escravo foi tema das duas palestras da tarde de quarta-feira, 11/9, na 2ª Semana Jurídica do TRT-GO. O gestor regional do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e…

Comissão do Congresso Nacional rejeita emendas ao projeto de regulamentação do trabalho doméstico

Publicado em: 13/11/2014

A Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação Constitucional rejeitou na última terça-feira, 11/11, as 58 emendas da Câmara dos Deputados ao projeto de regulamentação dos direitos dos empregados domésticos (PLS 224/2013 - Complementar). O…