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Regulamentação deve fortalecer papel das ouvidorias
As ouvidorias judiciárias devem ser órgãos ativos, que não apenas recebem manifestações, mas que também procuram soluções e propõem medidas de defesa dos direitos dos usuários. Regulamentada pelo Conselho Nacional …
Publicado em Notícias, TRT18
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Comissão do Congresso Nacional rejeita emendas ao projeto de regulamentação do trabalho doméstico
A Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação Constitucional rejeitou na última terça-feira, 11/11, as 58 emendas da Câmara dos Deputados ao projeto de regulamentação dos direitos dos empregados …
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