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TRT Goiás determina a empresa Coral a reintegrar policial militar que sofreu dispensa discriminatória por doença
Publicado em: 10/02/2015
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região determinou que a empresa Coral Administração e Serviços Ltda reintegre policial militar demitido de forma discriminatória, em razão de ter sido acometido por câncer no…
Tecmon terá de pagar R$ 5 mil de indenização a funcionário acusado injustamente de desvio de verbas
Publicado em: 09/12/2014
Empresa Tecmon montagens técnicas industriais Ltda terá de pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a funcionário que foi dispensado sem justa causa, mas que, conforme o Tribunal, foi dispensado na verdade em virtude…
Estabilidade para gestante assegura emprego, não verbas indenizatórias, afirma TRT-Goiás
Publicado em: 12/11/2014
Ex-empregada da empresa Total Prestadora de Serviços e Locação Ltda não consegue na Justiça verbas indenizatórias referentes à estabilidade provisória à empregada gestante. A Primeira Turma de Julgamento entendeu que a intenção do legislador, conforme o…
Vendedora que trabalhou dois dias e desistiu não conseguiu reaver seguro-desemprego de serviço anterior
Publicado em: 13/10/2014
Vendedora que trabalhou apenas dois dias na empresa Atento Brasil S.A (Operadora Vivo) e depois desistiu do emprego não conseguiu receber indenização por danos morais por haver perdido o seguro-desemprego referente ao serviço anterior. A Primeira…
TRT-GO não reconhece vínculo empregatício de policial militar que trabalhava como vigilante de supermercado
Publicado em: 08/10/2014
Um policial militar que trabalhava como segurança do Hipermercado D'Terra Ltda, em Luziânia, não conseguiu provar na justiça vínculo empregatício com o supermercado. A Primeira Turma acatou divergência apresentada pelo desembargador Gentil Pio de Oliveira no…
TRT Goiás condena Escudo Vigilância a pagar intervalo intrajornada não usufruído por vigilante
Publicado em: 02/10/2014
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) condenou a empresa Escudo Vigilância e Segurança Ltda ao pagamento de 1h diária, acrescida do adicional de 50%, a vigilante que trabalhava em jornada…
Trabalhador apelidado de “pônei maldito” perde direito a indenização por não observar prazo prescricional
Publicado em: 11/09/2014
Consultor de vendas da Refrescos Bandeirantes Indústria e Comércio Ltda (Coca-cola) não consegue indenização por danos morais por perder o prazo para ajuizar ação trabalhista. A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região…
TRT-GO determina a devolução de dinheiro descontado de motorista que bateu carro da empresa
Publicado em: 15/05/2014
Conforme o art. 462 da CLT é autorizado desconto salarial na ocorrência de prejuízo causado pelo empregado por dolo ou culpa no exercício da sua função. No caso de culpa, quando o trabalhador não teve a…
Limites fixados em acordo devem ser observados sob pena de violação à coisa julgada
Publicado em: 10/04/2014
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) negou pedido de empregada para aplicar multa por atraso no cumprimento de acordo homologado pela Justiça do Trabalho entre a trabalhadora e o Banco…
Desconto no salário por danos causados pelo empregado só pode ser feito com prova de culpa ou dolo
Publicado em: 28/03/2014
O artigo 462 da CLT, que contempla o princípio da intangibilidade do salário, prevê, em seu parágrafo 1º, a possibilidade de o empregador realizar descontos por danos causados pelo empregado. Para tanto, determina que isso seja…