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TRT18 afasta nexo de causalidade em acidente ocorrido no percurso casa-trabalho

Publicado em: 22/05/2019

A Terceira Turma do TRT-Goiás manteve sentença da 1ª Vara do Trabalho de Aparecida de Goiânia que reconheceu vínculo trabalhista entre um estagiário de engenharia civil e uma empresa de cimentos. Por consequência, indeferiu o pedido…

TRT18 mantém condenação de escritório de advocacia por tratar estagiário como empregado

Publicado em: 07/03/2019

Descumprir qualquer uma das obrigações impostas pela Lei 11.788/08 (Lei do Estágio) faz com que a relação do estudante com o empregador passe a ser uma relação de trabalho convencional. Assim, por unanimidade, a Terceira Turma…