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Interessados podem ingressar como “amicus curiae” em IRDR sobre validade de instituição de benefício social por norma coletiva
Publicado em: 25/02/2022
Edital de intimação, publicado na quarta-feira (23/2) convoca pessoas, órgãos e entidades com interesse em se manifestar no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) que decidirá acerca da validade ou não de cláusula de convenção…
Pleno do TRT-18 rejeita IRDR por ausência de pressuposto processual
Publicado em: 04/05/2021
O Plenário do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18), por unanimidade, não admitiu um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) suscitado para que fosse firmada tese jurídica vinculante aplicável ao julgamento de lides que…
Pleno do TRT-18 fixa tese jurídica vinculante sobre cobrança de contribuição sindical urbana
Publicado em: 29/06/2020
Para a cobrança judicial da contribuição sindical urbana não é preciso que, anteriormente, tenha havido comunicação direta ao devedor, sendo ainda desnecessária a indicação do nome do devedor e do valor do débito nos editais que…
TRT18 admite IRDR para discutir necessidade de notificação pessoal ou por edital do devedor de contribuição sindical
Publicado em: 11/06/2019
O Pleno do TRT18 admitiu um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) instaurado a pedido do desembargador Mário Bottazzo, para que seja analisada a necessidade ou não de notificar por edital devedor de contribuição sindical…
Normas coletivas não podem reduzir percentuais de adicional de insalubridade, decide TRT de Goiás
Publicado em: 15/02/2019
"É inválida a cláusula coletiva que reduz o percentual do adicional de insalubridade estabelecido no art. 192 da CLT e nas normas regulamentadoras elaboradas pelo Ministério do Trabalho com relação a determinada atividade, em virtude de…
Plenário do TRT18 firma primeira tese obrigatória em IRDR
Publicado em: 05/10/2018
"A participação do empregado no custeio do auxílio-alimentação e de outras verbas similares descaracteriza sua natureza salarial, independentemente do valor deduzido a este título da respectiva remuneração, por se tratar de circunstância incompatível com a finalidade…
Validade de cláusula convencional que reduz índice de adicional de insalubridade é tema de novo IRDR
Publicado em: 23/07/2018
"Validade ou não de cláusula convencional que reduz o percentual do adicional de insalubridade fixado nas normas do Ministério do Trabalho com relação a determinada atividade" é o tema jurídico que será analisado pelo Pleno do…
Incidente de resolução de demandas repetitivas analisa controvérsia envolvendo turnos ininterruptos de revezamento
Publicado em: 13/07/2018
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) publicou edital de intimação para comunicar a todos os interessados (pessoas, órgãos e entidades) que se processa no Tribunal Pleno da Corte um incidente de resolução de…
TRT18 admite incidentes de resolução de demandas repetitivas sobre isonomia salarial na Celg e natureza jurídica do vale-alimentação
Publicado em: 02/02/2018
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região admitiu, pela primeira vez, dois incidentes de resolução de demandas repetitivas (IRDR) e publicou editais intimando todos os interessados nas questões controvertidas para que se manifestem nos autos.…