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Interessados podem ingressar como “amicus curiae” em IRDR sobre base de cálculo dos honorários sucumbenciais devidos pela parte autora
Publicado em: 13/09/2023
Edital de intimação publicado na terça-feira (12/9) convoca pessoas, órgãos e entidades com interesse em se manifestar no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) 0012015-72.2023.5.18.0000 que decidirá sobre a forma de composição da base de…
TRT-18 fixa tese sobre validade de norma coletiva em casos de supressão de direitos dos trabalhadores
Publicado em: 11/09/2023
O Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) fixou a tese de validade de norma coletiva de trabalho que, na jornada de 12hx36h, suprime o direito do trabalhador à hora noturna reduzida, ao…
Edital intima interessados a se manifestar sobre a concessão de intervalo intrajornada para jornada de trabalho de seis horas
Publicado em: 08/08/2023
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) convocou os interessados (pessoas, órgãos e entidades) em se manifestarem sobre a concessão de intervalo intrajornada em casos de jornada de seis horas. O tema será apreciado…
IRDR: TRT-18 abre prazo para interessados se manifestarem sobre incidência ou não de juros e correção monetária após pedido de recuperação judicial
Publicado em: 07/08/2023
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), desembargador Geraldo Rodrigues do Nascimento, por meio de edital de intimação, convoca pessoas, órgãos e entidades com interesse em se manifestarem no Incidente de Resolução…
Pleno fixa tese jurídica sobre impenhorabilidade de salário e outras espécies semelhantes
Publicado em: 06/03/2023
O Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, no Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR) 0010066-47.2022.5.18.0000, firmou a seguinte tese jurídica: “Salário e outras espécies semelhantes. Possibilidade de Penhora. Art. 833, IV, §…
Grupo de Trabalho de Precedentes do TRT-18 participa da inauguração de Grupo semelhante no TJPA
Publicado em: 09/09/2022
O Grupo de Trabalho de Precedentes do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) participou, na última sexta-feira (2/9), da primeira reunião do Grupo de Trabalho similar do Tribunal de Justiça do Estado do Pará…
Pleno não admite Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas por conter matéria fática
Publicado em: 05/08/2022
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) não admitiu um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) proposto por uma empresa de engenharia por ausência efetiva de repetição de processos. A decisão…
CAIXEGO: Aberto prazo para interessados se manifestarem em IRDR sobre a legalidade da ampliação da carga horária sem o pagamento das horas extras
Publicado em: 20/05/2022
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), desembargador Daniel Viana Júnior, por meio de edital de intimação, convoca pessoas, órgãos e entidades com interesse em se manifestar no Incidente de Resolução de…
TRT-18 intima interessados a se manifestar em IRDR que vai discutir progressão de carreira dos empregados da Caixego
Publicado em: 03/05/2022
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), desembargador Daniel Viana Júnior, expediu edital de intimação a interessados que queiram ingressar em processo que admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)…
Admitido IRDR para decidir sobre possibilidade de supressão de gratificação de função de empregados da Conab
Publicado em: 07/03/2022
Edital de intimação, publicado no dia 4 de março, convoca pessoas, órgãos e entidades com interesse em se manifestar no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) que decidirá acerca da possibilidade de supressão de gratificação…