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TRT-GO abre prazo para manifestações em IRDR sobre regime jurídico de servidores de Niquelândia. Veja edital
Publicado em: 24/09/2025
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) abriu prazo para que pessoas, entidades e órgãos se manifestem sobre os efeitos da nulidade da Lei Complementar nº 19/2009 de Niquelândia, que havia mudado o regime…
IRDR: TRT-GO discute se bens de casal em que um dos cônjuges é sócio de empresa devedora podem ser usados para pagar dívida trabalhista
Publicado em: 22/09/2025
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) publicou um edital para convidar pessoas, entidades e órgãos a se manifestarem sobre a inclusão de esposo(a)/companheiro(a) de sócio de empresa devedora no rol de devedores trabalhistas…
Interessados têm 15 dias para ingressar como “amicus curiae” em IRDR sobre validade de documentos assinados digitalmente juntados ao PJe-JT
Publicado em: 22/09/2025
Pessoas, órgãos e entidades que tenham interesse em contribuir na formação de tese jurídica no TRT-GO sobre validade de documentos assinados digitalmente juntados ao PJe-JT têm o prazo de 15 dias úteis, a contar da publicação…
TRT-GO fixa tese sobre redução de jornada de empregados públicos com filhos com deficiência
Publicado em: 28/08/2025
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) julgou, no mês de agosto, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 48, que discutia a possibilidade de redução de jornada de empregados públicos celetistas…
Inclusão de cônjuge em execução trabalhista é um dos três temas de IRDR que serão analisados pelo TRT-GO
Publicado em: 27/08/2025
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) admitiu, em sessão realizada no dia 19 de agosto de 2025, três novos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs). O objetivo é garantir que todas as…
Novas regras sobre admissibilidade de recurso de revista entram em vigor nesta segunda (24/2)
Publicado em: 24/02/2025
A partir desta segunda-feira, 24 de fevereiro, passarão a valer as novas regras aprovadas pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a respeito do recurso cabível contra decisão de Tribunal Regional do Trabalho (TRT) que…
Redução de jornada de empregados públicos para cuidar de dependentes com deficiência será discutido em IRDR. Veja edital
Publicado em: 28/11/2024
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) para uniformizar entendimentos sobre o direito de empregados públicos celetistas à redução da jornada de trabalho sem redução…
Pleno fixa tese sobre majoração de ofício de honorários advocatícios sucumbenciais recursais
Publicado em: 04/10/2024
Em sessão plenária virtual realizada de 23 a 27 de setembro deste ano, os membros do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) decidiram, por maioria, fixar tese jurídica sobre a possibilidade de majoração, ex…
IRDR: Pleno fixa tese sobre os efeitos da invalidade do banco de horas no pagamento das horas extras
Publicado em: 10/09/2024
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) fixou tese jurídica a ser aplicada nas situações em que o banco de horas é invalidado. Nesse cenário, as horas que ultrapassarem a jornada semanal…
Edital IRDR: acordo firmado por sindicato em execução de ação coletiva forma coisa julgada?
Publicado em: 08/08/2024
Edital de intimação, que será publicado nesta terça-feira (6/8), convoca pessoas, órgãos e entidades com interesse em se manifestar no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) que decidirá se o trabalhador, que acredita ter interesse…