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Pleno fixa tese sobre majoração de ofício de honorários advocatícios sucumbenciais recursais
Publicado em: 04/10/2024
Em sessão plenária virtual realizada de 23 a 27 de setembro deste ano, os membros do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) decidiram, por maioria, fixar tese jurídica sobre a possibilidade de majoração, ex…
Hora Extra aborda os honorários advocatícios no processo do trabalho
Publicado em: 09/12/2022
A remuneração do advogado por seu trabalho sempre ensejou discussões e polêmicas, especialmente após a reforma trabalhista, que previu o pagamento de honorários sucumbenciais na Justiça do Trabalho. Na entrevista desta edição, o juiz Radson Rangel,…
Pleno do TRT-18 firma posicionamento: somente advogado pode ser réu em ação rescisória que discuta apenas a suspensão de honorários advocatícios devidos por beneficiário da justiça gratuita
Publicado em: 31/08/2022
O empregado, beneficiário da justiça gratuita, ajuizou ação rescisória pedindo, exclusivamente, a suspensão da execução dos honorários advocatícios por ele devidos nos autos principais. Constou do polo passivo da rescisória o reclamado/executado (primeiro réu) e o…