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Acidente por culpa de terceiro e ausência de habilitação afastam responsabilidade de empresa
Publicado em: 03/05/2021
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) manteve sentença da 4ª Vara do Trabalho de Rio Verde (GO) que negou o pedido de reparação por danos morais e materiais em decorrência…
Devedor que comprovou necessidade de conduzir veículo tem CNH liberada pelo Pleno do TRT18
Publicado em: 14/06/2019
Em sessão plenária, o Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (18ª Região) decidiu, por maioria, liberar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de um empresário que havia sido suspensa por um juiz de primeiro grau como…
Pleno do TRT de Goiás decide que suspensão de CNH não viola direito de ir e vir
Publicado em: 26/02/2019
Em sessão plenária, o Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (18ª Região) indeferiu mandado de segurança impetrado para questionar decisão que suspendeu a carteira nacional de habilitação de um empresário (CNH). No julgamento do Mandado de…
TRT18 determina suspensão de CNH e bloqueio de cartões de crédito de devedores trabalhistas
Publicado em: 17/12/2018
A Primeira Turma do TRT de Goiás determinou a suspensão das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) e o bloqueio dos cartões de crédito dos sócios de uma empresa de informática. A decisão atendeu ao recurso de…
Mantida restrição em CNH determinada em execução trabalhista
Publicado em: 25/05/2018
Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão plenária e por maioria (sete votos a favor e quatro contrários), mantiveram a restrição executória de retenção e proibição de renovação de duas Carteiras…