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Cartões de crédito de devedores são bloqueados até o pagamento de dívida trabalhista
Publicado em: 20/01/2023
Essa foi a decisão da maioria dos integrantes da Terceira Turma do TRT da 18ª Região. Prevaleceu o entendimento no sentido de ser cabível o bloqueio de cartões de crédito dos devedores, pessoas físicas, para fins…
Universidade em Rio Verde consegue desbloquear dinheiro oriundo de Bolsa Universitária da OVG
Publicado em: 02/12/2021
Recursos públicos recebidos por instituições de ensino para aplicação obrigatória na educação são impenhoráveis. Por isso, não cabe penhora nem total, nem parcial do crédito, conforme Orientação Jurisprudencial (OJ 93) do TST. Com esse entendimento, o…
Mesmo sem reconhecimento de vínculo de emprego, ex-motorista de aplicativo obtém indenização de R$5 mil por bloqueio de perfil injustificado
Publicado em: 14/06/2021
Um ex-motorista de aplicativo irá receber R$5 mil de reparação por danos morais devido ao bloqueio do perfil sem justificativa. Todavia, o trabalhador não obteve o reconhecimento do vínculo de trabalho com a empresa digital. Essa…
TRT18 determina suspensão de CNH e bloqueio de cartões de crédito de devedores trabalhistas
Publicado em: 17/12/2018
A Primeira Turma do TRT de Goiás determinou a suspensão das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) e o bloqueio dos cartões de crédito dos sócios de uma empresa de informática. A decisão atendeu ao recurso de…
Pleno mantém bloqueio de verba originária do Fies
Publicado em: 14/06/2018
O Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18) manteve o bloqueio de R$32 mil reais determinado pelo Juízo Trabalhista de São Luís de Montes Belos para garantir execução trabalhista contra uma instituição de…