


A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) manteve condenação determinada pelo Juízo da Vara do Trabalho de Catalão para que uma empresa de fertilizantes pague adicional de insalubridade para um operador…
É do empregador o ônus de provar que entregou, e substituiu, os equipamentos de proteção individual (EPIs) eficazes e suficientes para a eliminação ou neutralização da insalubridade. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Tribunal…
"Validade ou não de cláusula convencional que reduz o percentual do adicional de insalubridade fixado nas normas do Ministério do Trabalho com relação a determinada atividade" é o tema jurídico que será analisado pelo Pleno do…
O Pleno do TRT Goiás aprovou Súmula nº 29 que garante o direito ao adicional de insalubridade aos trabalhadores de câmaras frigorificas quando não lhes for concedido o intervalo térmico previsto na legislação, mesmo que fornecidos…
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) condenou a Agência Goiana de Transportes e Obras – Agetop ao pagamento de adicional de insalubridade em favor de operador de máquinas por exposição a ruído acima…
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve decisão de primeiro grau que reconheceu o direito ao adicional de insalubridade a cortador de cana da empresa Condomínio Paulo Fernando Cavalcanti de…
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região reconheceu o direito a adicional de insalubridade em grau máximo a gari de Goiânia por trabalhar em contato permanente com lixo urbano. A decisão é da 3ª Turma,…
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a sentença de 1º grau que condenou a Empresa Funerária Anapolina Ltda ao pagamento de adicional de insalubridade a motorista que mantinha contato…