Comitês Gestores

O que encontro nesta página?

Nesta página você pode acessar os decretos de criação, a composição e as atas das reuniões dos comitês gestores de precatórios.

A Resolução 158/2012 do Conselho Nacional de Justiça determinou a criação de Comitês Estaduais para a gestão de precatórios. Em Goiás, o Comitê é regido pelo Decreto Judiciário 2303/2023.

Comitê Gestor das Contas Especiais de Precatórios

O Decreto Judiciário 2547/2010 criou o Comitê Gestor das Contas Especiais, responsável por gerir e administrar as contas judiciais destinadas ao pagamento de precatórios, bem como decidir sobre as impugnações relativas à lista cronológica de apresentação e pagamentos preferenciais. Atualmente é composto pelas seguintes autoridades: 

– Dra. Jussara Cristina Oliveira Louza, Juíza Auxiliar da Presidência do TJGO

– Dr. Warney Paulo Nery Araújo, Juiz da Justiça Federal – Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de Goiás

– Dra. Eunice Fernandes de Castro, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Atas e Pautas das Reuniões dos Comitês Gestores
 
2024Ata da Reunião Comitê Gestor de Contas Especiais – 1ª Reunião 2024

Pauta da Reunião Comitê Gestor de Contas Especiais – 1ª Reunião 2024

Ata da Reunião Comitê Gestor das Contas Especiais – 2ª Reunião 2024

Pauta da Reunião Comitê Gestor das Contas Especial – 2ª Reunião

– Ata da Reunião Comitê Gestor das Contas Especiais de Precatórios e Comitê Estadual de Precatórios 3ª Reunião 2024
2023Ata Comitê Gestor de Contas Especiais de Precatórios – 1ª reunião 2023

Ata Comitê Gestor – Agosto 2023

Ata Comitê Gestor de Contas Especiais de Precatórios Novembro 2023
2022Ata Comitê Gestor Estadual ano 2022

Ata Comitê Gestor de Contas Especiais de Precatórios 2ª reunião 2022
2020Ata da Reunião do Comitê Gestor – Janeiro 2020

Ata da Reunião do Comitê Gestor – Março 2020
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