Comitês Gestores
O que encontro nesta página?
Nesta página você pode acessar os decretos de criação, a composição e as atas das reuniões dos comitês gestores de precatórios.
A Resolução nº 158/2012, do Conselho Nacional de Justiça, determinou a criação de Comitês Estaduais para a gestão de precatórios. Em Goiás, o Comitê é regido pelo Decreto Judiciário nº 2.303/2023.
Comitê Gestor das Contas Especiais de Precatórios
O Decreto Judiciário nº 2.547/2010 criou o Comitê Gestor das Contas Especiais, responsável por gerir e administrar as contas judiciais destinadas ao pagamento de precatórios, bem como decidir sobre as impugnações relativas à lista cronológica de apresentação e pagamentos preferenciais. Atualmente é composto pelas seguintes autoridades:
– Dra. Jussara Cristina Oliveira Louza, Juíza Auxiliar da Presidência do TJGO
– Dr. Warney Paulo Nery Araújo, Juiz da Justiça Federal – Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de Goiás
– Dra. Narayana Teixeira Hannas, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
- Decreto Judiciário n.º 1.381/2023, de 24/04/2023, que altera a composição do Comitê Gestor das Contas Especiais de Precatórios
- Decreto Judiciário n.º 2.152/2024, de 20/05/2024, que altera a composição do Comitê Estadual de Precatórios.
- Decreto Judiciário n.º 2.616/2024, de 19/06/2024, que altera a Composição do Comitê Gestor das Contas Especiais de Precatórios
- Decreto Judiciário nº 4.031/2025 – Designa magistrada para o Comitê Gestor de Precatórios
- Decreto Judiciário nº 1.837/2025 – Altera a composição do Comitê Gestor das Contas Especiais de Precatórios
- Decreto Judiciário nº 1.751/2025 – Altera a composição do Comitê Estadual de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
