Semana Nacional de Conciliação: ainda dá tempo de incluir seu processo na pauta de audiências

Faltam menos de duas semanas para o início da 19ª edição da Semana Nacional da Conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O mutirão nacional de audiências de tentativa de conciliação será realizado de 4 a 8 de novembro em todos os tribunais do Poder Judiciário do Brasil. Este ano, a campanha tem como tema “É Tempo de Conciliar”. 

O interessado em resolver seu processo na Justiça do Trabalho goiana por meio da conciliação ainda pode pedir a inclusão de seu processo na pauta de audiências. Segundo a Secretaria-Geral Judiciária do TRT-GO, o ideal é que a inclusão do processo na pauta específica da semana temática seja solicitada até uma semana antes do início do evento, mas se as partes (empregador e empregado) chegarem a um acordo para dar fim ao processo fora desse prazo, eles podem procurar a Justiça do Trabalho para formalizar a conciliação mesmo depois de iniciada a Semana da Conciliação. 

Como participar

Em Goiás, quem tem um processo trabalhista em qualquer fase já pode pedir a inclusão da ação na pauta da Semana Nacional da Conciliação. Basta entrar em contato com o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) da Justiça do Trabalho mais próximo ou com a Vara do Trabalho onde a ação tramita. O interessado também pode acessar o site do TRT-GO (trt18.jus.br) e clicar em Serviços/Conciliação para pedir o agendamento de uma audiência de tentativa de acordo.

Tipos de conciliação

Existem dois tipos de conciliação: a processual, quando o caso já está em andamento na Justiça; e a pré-processual, que ocorre antes de o processo ser instaurado. Nessa última, o interessado busca uma solução com o auxílio de conciliadores ou mediadores.

Para agendar uma audiência de conciliação pré-processual no primeiro grau de jurisdição da Justiça do Trabalho goiana, o advogado da parte interessada num acordo pode peticionar no PJe uma reclamação pré-processual (RPP), que será distribuída a uma Vara do Trabalho. A Vara, por sua vez, encaminhará a RPP ao Cejusc de 1º grau para realização da audiência.

Se o interessado não tiver um advogado, ele poderá comparecer à Vara do Trabalho mais próxima da cidade em que mora, se for do interior, e a Vara receberá a reclamação pré-processual.

Em caso de conflito envolvendo sindicatos, empresas, confederações e categorias profissionais e econômicas, a reclamação pré-processual no TRT-GO será encaminhada à Vice-Presidência do tribunal, que agendará a audiência de conciliação com o desembargador vice-presidente.

Resultados animadores

Na última edição da Semana Nacional da Conciliação do CNJ, realizada entre 6 e 10 de novembro de 2023, foram conduzidas 119.118 audiências de conciliação em todo o país, resultando em 74.474 sentenças e decisões de acordo. No âmbito trabalhista, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) destacou-se como o que realizou o maior número de audiências (1.709). Foram homologadas 825 sentenças e decisões de acordos no Regional goiano.

WF/FV