Semana Nacional da Conciliação começa na segunda-feira, 4/11

A 19ª edição da Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), começa na próxima segunda-feira, 4/11. O mutirão nacional de audiências de tentativa de conciliação segue até dia 8/11 em todos os tribunais do Poder Judiciário do Brasil. Este ano, a campanha tem como tema “É Tempo de Conciliar”.

Mesmo não tendo incluído o processo na pauta da semana temática antes do dia 4, as partes (empregador e empregado) podem procurar as unidades da Justiça do Trabalho goiana até mesmo durante o evento, caso estejam em comum acordo para solucionar a disputa judicial. Os telefones e e-mails das Varas do Trabalho e dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) da 18ª Região (GO) estão disponíveis no menu Contatos do site do TRT-GO. 

Tipos de conciliação

Existem dois tipos de conciliação: a processual, quando o caso já está em andamento na Justiça; e a pré-processual, que ocorre antes de o processo ser instaurado. Nessa última, o interessado busca uma solução com o auxílio de conciliadores ou mediadores.

Para agendar uma audiência de conciliação pré-processual no primeiro grau de jurisdição da Justiça do Trabalho goiana, o advogado da parte interessada num acordo pode peticionar no PJe uma reclamação pré-processual (RPP), que será distribuída a uma Vara do Trabalho. A Vara, por sua vez, encaminhará a RPP ao Cejusc de 1º grau para realização da audiência.

Se o interessado não tiver um advogado, ele poderá comparecer à Vara do Trabalho mais próxima da cidade em que mora, se for do interior, e a Vara receberá a reclamação pré-processual.

Em caso de conflito envolvendo sindicatos, empresas, confederações e categorias profissionais e econômicas, a reclamação pré-processual no TRT-GO será encaminhada à Vice-Presidência do tribunal, que agendará a audiência de conciliação com o desembargador vice-presidente.

Resultados animadores

Na última edição da Semana Nacional da Conciliação do CNJ, realizada entre 6 e 10 de novembro de 2023, foram conduzidas 119.118 audiências de conciliação em todo o país, resultando em 74.474 sentenças e decisões de acordo. No âmbito trabalhista, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) destacou-se como o que realizou o maior número de audiências (1.709). Foram homologadas 825 sentenças e decisões de acordos no Regional goiano.

Comunicação Social do TRT-GO