Semana da Conciliação Trabalhista em Goiás: mais de R$ 12 milhões são negociados em acordos nos dois primeiros dias do evento

Representantes da Justiça do Trabalho e das partes reunidos para homologar acordo envolvendo coletores de lixo e a Comurg

O presidente do TRT-18 (GO), desembargador Geraldo Nascimento, homologou nesta terça-feira (23/5) um acordo de mais de R$ 6 milhões entre credores e o Estado de Goiás. A audiência foi realizada no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) de 1º Grau, localizado no Fórum Trabalhista de Goiânia, e faz parte da programação da 7ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em parceria com os 24 regionais trabalhistas. A iniciativa faz parte da política judiciária voltada a valorizar a solução de conflitos pela via conciliatória, mais próxima da plena pacificação social.

O processo tramitou em todas as instâncias da Justiça do Trabalho e teve vários recursos nas fases de liquidação da sentença e de execução. Durante a audiência que homologou o acordo, o presidente do TRT-18, Geraldo Nascimento, elogiou os esforços do Governo de Goiás para cumprir o compromisso de pagar os precatórios. Nascimento também parabenizou todos os juízes e servidores envolvidos nas negociações que resultaram no acordo.

O processo se soma a outros dois acordos milionários homologados no primeiro dia da Semana da Conciliação, 22 de maio, e simboliza o esforço de magistrados e servidores do Regional goiano em pacificar conflitos e beneficiar o maior número possível de trabalhadores e empresas a dar um passo na solução de seus processos.

Além do presidente do TRT-18, compuseram a mesa da audiência de homologação do acordo a desembargadora Wanda Lúcia Ramos, coordenadora do Cejusc do 2º Grau; o juiz Luciano Crispim, coordenador da Divisão de Pesquisa Patrimonial; a juíza Narayana Hannas, coordenadora do Cejusc do 1º Grau; o juiz Platon Neto, auxiliar da Vice-Presidência e da Corregedoria Regional; os advogados das partes e o conciliador que atuou no processo.

Reformas vão beneficiar coletores e motoristas da limpeza urbana

No primeiro dia da Semana da Conciliação, a Justiça do Trabalho em Goiás homologou um acordo para reverter cerca de R$ 3,2 milhões em multas aplicadas à Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) resultantes do descumprimento de termos de ajustamento de conduta firmados com o Ministério Público do Trabalho em Goiás. Os valores serão usados para reforma dos pontos de apoio dos trabalhadores de limpeza urbana, utilizados por coletores e motoristas para descanso, refeição e necessidades básicas. Saiba mais sobre os pontos de apoio no canal da Comurg no youtube.

Segundo o acordo, a Comurg terá 30 dias, a partir da homologação do ajuste, para apresentar os projetos para reforma física e a relação do mobiliário e dos equipamentos de uso permanente que serão utilizados para equipar os pontos de apoio.

Acordo beneficia mais de cem ex-funcionários terceirizados de companhia de energia elétrica 

Representantes das partes e da Justiça do Trabalho em audiência de homologação de acordo entre a Tencel Engenharia, Equatorial Energia e o Sindtelgo

Outro acordo homologado na segunda-feira teve como partes a Tencel Engenharia, a Equatorial Energia e o Sindicato dos Trabalhadores na Construção e Manutenção de Rede e Distribuição de Energia Elétrica no Estado de Goiás (Sindtelgo). O acordo beneficiou 129 ex-prestadores de serviço da Enel Goiás. Eles foram desligados da empresa terceirizada Tencel Engenharia, que prestava serviços para a companhia pouco antes da aquisição da companhia elétrica pela Equatorial Energia. O valor do acordo alcançou R$ 3,9 milhões, quitado pela Tencel Engenharia.

A Tencel Engenharia e Equatorial Energia fazem parte de grandes empresas com audiências agendadas para ocorrerem ao longo da 7ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista na Justiça do Trabalho goiana.

Conciliômetro

Nos dois primeiros dias da Semana da Conciliação Trabalhista em Goiás foram realizadas 1.099 audiências de conciliação com 329 acordos homologados. Até o fim da tarde desta terça-feira, a Coordenadoria de Estatística do TRT-18 registrou quase 4,5 mil pessoas atendidas.

CG/WF/LB