35 ANOS DO TRT-GO

Relembre como tudo começou

Há 35 anos, a Justiça do Trabalho ganhava raízes próprias em Goiás. A criação do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) foi um marco histórico para o Estado, aproximando a Justiça Trabalhista dos cidadãos goianos e fortalecendo a conexão com as necessidades locais. Em comemoração aos 35 anos do regional trabalhista goiano, preparamos uma série de reportagens especiais para recordar os principais capítulos dessa trajetória. Nesta primeira reportagem vamos relembrar como tudo começou.

A Justiça do Trabalho, criada pelo Decreto-Lei nº 1.237/1939 durante o governo de Getúlio Vargas, foi oficialmente instalada em todo o Brasil em 1º de maio de 1941. Naquele período, a Junta de Conciliação e Julgamento de Goiânia estava vinculada ao Conselho Regional do Trabalho da 3ª Região, com sede em Belo Horizonte, que abrangia os estados de Minas Gerais e Goiás. Essa jurisdição perdurou por 40 anos, até 1981, quando foi criado o TRT da 10ª Região, em Brasília, e Goiás passou a integrar esse novo regional.

BASTIDORES DA CRIAÇÃO DO TRT-GO

A criação de um tribunal regional trabalhista em Goiás foi motivada pelo crescimento da demanda processual e pela necessidade de maior autonomia administrativa e judiciária. Desde 1986, o tema começou a ser discutido, mas enfrentava resistência de parlamentares do Distrito Federal, que alegavam que Goiás não teria demanda suficiente para justificar os gastos. Ainda em 1986, o então ministro da Justiça, Paulo Brossard, incumbiu oficialmente o juiz Ênio Galarça (in memoriam), então titular da Junta de Conciliação e Julgamento de Anápolis e magistrado da 10ª Região, da missão de instalar um TRT em Goiás. Foi criada, então, uma comissão extraoficial pró-criação do tribunal, tendo como presidente Ênio Galarça e como vice Saulo Emídio.

“Coordenar a comissão de instalação foi um trabalho intenso. Tivemos que cuidar de tudo, espaço físico, equipamentos, pessoal e da própria organização administrativa”, lembrou Galarça em depoimento. Ele e o juiz Saulo Emídio atuaram como articuladores no Supremo Tribunal Federal (STF), no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e junto a políticos e lideranças sindicais e empresariais. “Foi uma conquista coletiva, que precisou de muita articulação”, afirmou o magistrado, ressaltando a união de forças para que Goiás tivesse um tribunal do trabalho. Ele deu especial destaque ao apoio do então governador Iris Rezende, do deputado federal João Natal e do senador Henrique Santillo.

O juiz classista Norton Hummel (in memoriam), representante dos empregados, também recordou em depoimento que a ausência de um tribunal em Goiás tornava tudo mais penoso. O cenário era de custos elevados e apresentava obstáculos para advogados e partes, já que qualquer recurso precisava ser levado até Brasília. Ele destacou que os primeiros pedidos formais ao TST partiram da Federação do Comércio e foram endossados pela Federação das Indústrias, enquanto a articulação local foi capitaneada por Ênio Galarça.

35

ANOS DE HISTÓRIA

+25 MIL

PROCESSOS EM 1990

35

ANOS DE HISTÓRIA

35

ANOS DE HISTÓRIA

Linha do Tempo

1939
Criação da Justiça do Trabalho
Decreto-Lei n.º 1.237 cria a Justiça do Trabalho durante o governo de Getúlio Vargas.
1941
Instalação Nacional da JT
Justiça do Trabalho é oficialmente instalada em todo o Brasil em 1º de maio.
1941
Primeira Jurisdição vinculada à 3ª Região
As primeiras unidades da JT em Goiás foram integradas à 3ª Região, com sede em BH.
1981
TRT da 10ª Região
Goiás passa a integrar o TRT de Brasília, deixando a 3ª Região.
1986
Comissão Extraoficial Pró-criação do TRT-GO
Começa a mobilização para criação de um tribunal regional em Goiás.
1989
Lei de Criação do TRT-GO
Lei n.º 7.789 de 3 de julho autoriza a instalação do TRT da 18ª Região.
1990
Instalação do TRT-GO
Em 30 de novembro, o TRT-GO é oficialmente instalado.

INSTALAÇÃO DO TRT-GO

Cerimônia de Instalação do TRT-GO na Sede da Av. Portugal

Sede Administrativa no Setor Vila Nova

Sede das primeiras 4 JCJs de Goiânia na Rua 88 do Setor Sul

Primeira Sede Judicial do TRT-18 na Av. Portugal no Setor Marista

Assim, com o apoio de parlamentares goianos no Congresso Nacional, finalmente o sonho se transformou em realidade com a edição da Lei nº 7.789, de 3 de julho de 1989, que autorizou a instalação de quatro novos TRTs no país, entre eles o da 18ª Região (Goiás). A instalação oficial ocorreu em 1º de novembro de 1990, com uma cerimônia simbólica realizada em Goiânia. O evento marcou o início das atividades de forma ainda modesta: poucos juízes, servidores remanejados e estrutura física improvisada.

Maldonado permaneceu no cargo por apenas dois meses e logo declinou da presidência em favor do juiz Luiz Francisco Guedes de Amorim, por entender que o posto deveria ser ocupado por alguém natural do Estado de Goiás. Para Francisco Guedes, o gesto foi uma demonstração de grandeza dos colegas mineiros em homenagem ao povo goiano. “Para implantar um tribunal começando praticamente do zero, precisava alguém que tivesse laços de relacionamento com toda a comunidade, para conseguir a instalação”, comentou, ao recordar a falta de pessoal e de recursos no início da sua gestão. Ao assumir, relatou que abriu uma luta em três frentes: suprir o déficit de juízes, treinar servidores e estruturar fisicamente e administrativamente o Tribunal.

O servidor aposentado José Cirilo Correia, que iniciou sua carreira ainda na 3ª Região, passou pela 10ª Região e acompanhou de perto a criação do TRT da 18ª Região, também recorda as dificuldades daquele início. “As piores dificuldades foram o espaço físico e a falta de servidores. A administração funcionava em um prédio precário na Vila Nova, enquanto a parte judiciária ocupava salas improvisadas na Avenida Portugal. Como o quadro era reduzido, muitos funcionários foram cedidos pelo Estado e por prefeituras para que as atividades não parassem”, relatou. Anos depois, ao comparar passado e presente, Cirilo admitiu que nunca pensou que o tribunal chegaria a ser modelo para os demais regionais. “Do improviso de uma sala dividida, o TRT-GO se transformou em uma das cortes mais modernas do país”, destacou.

PRIMEIRA COMPOSIÇÃO DO PLENO

Os primeiros magistrados que passaram a compor o 2º grau de jurisdição do TRT-GO foram os juízes Octávio José de Magalhães Drummond Maldonado, Luiz Francisco Guedes de Amorim, Norton Ribeiro Hummel (classista), Sebastião Renato de Paiva, Josias Macedo Xavier (classista), Platon Teixeira de Azevedo Filho, o procurador do MPT Edson Braz e a juíza Ialba-Luza Guimarães de Mello (na foto ao lado, da esquerda para a direita). O único que até hoje ainda compõe o TRT-GO é o desembargador Platon Teixeira de Azevedo Filho. 

IMPACTO DO TRT-GO NA ADVOCACIA

A instalação do TRT-GO também trouxe mudanças profundas para advogados, trabalhadores e empresas em Goiás. Eliane de Platon, advogada trabalhista pioneira, relembra que “houve um avanço muito grande no aprimoramento dos operadores do Direito, advogados, procuradores e todos que atuam na área”. Segundo ela, o número de profissionais especializados era pequeno, mas o novo tribunal incentivou o interesse na área e ampliou o acesso à Justiça, antes limitado e lento. Para Eliane, a criação de varas no interior fortaleceu a atuação dos sindicatos e fez com que as empresas passassem a se preocupar mais em cumprir a legislação trabalhista, provocando uma rápida mudança de mentalidade em um Estado onde o trabalho sem registro em carteira ainda era comum.

Outro advogado pioneiro em Goiânia e Anápolis, Jerônimo José Batista, relembrou as dificuldades enfrentadas na época em que Goiás ainda estava vinculado ao TRT da 3ª Região, em Minas Gerais. Para acompanhar os processos, era preciso percorrer cerca de 900 quilômetros até Belo Horizonte, já que tudo era feito em papel: “juntar peças, ver autos, sustentar oralmente”. A situação só começou a melhorar com a vinculação à 10ª Região, em Brasília, embora ainda fosse necessário viajar mais de 200 quilômetros até a capital federal. “Como eu iria imaginar que nós chegaríamos nessa grandeza do tribunal em Goiás que temos hoje, com 52 unidades judiciárias (48 varas do trabalho e quatro postos avançados) e toda essa tecnologia”, destacou. “Foi um sonho que se realizou e nós, que vimos a fase precária, temos muito orgulho desse crescimento”, completou. 

A ministra do TST Delaíde Arantes, na época diretora-secretária da OAB Goiás, também lembrou do impacto da criação do TRT-GO na vida dos advogados. “Não havia processo eletrônico naquela época, era preciso ir a Brasília entregar memoriais, fazer sustentação oral, examinar processos. Só isso já seria suficiente para justificar e comemorar a criação de um tribunal em Goiás”. Ela ainda mencionou a falta de estrutura e de recursos, mas destacou que foi “uma história muito especial construída coletivamente”. 

Esse orgulho é de todos nós, servidores, juízes, estagiários, procuradores do trabalho e advogados trabalhistas que fazemos a Justiça do Trabalho acontecer no Estado de Goiás. 

Reportagens Espaciais dos 35 anos do TRT-GO


Acompanhe nossa série de reportagens em comemoração dos 35 anos do TRT Goiás. Na próxima matéria, você vai ver como a criação de unidades no interior do Estado se transformou em política de acesso à Justiça.

As entrevistas desta matéria foram extraídas do Programa História Oral, produzido pelo Centro de Memória do TRT-GO. In memoriam: Ênio Galarça, Norton Hummel, Octávio Maldonado.

IMPACTO DO TRT-GO NA ADVOCACIA

A instalação do TRT-GO também trouxe mudanças profundas para advogados, trabalhadores e empresas em Goiás. Eliane de Platon, advogada trabalhista pioneira, relembra que “houve um avanço muito grande no aprimoramento dos operadores do Direito, advogados, procuradores e todos que atuam na área”. Segundo ela, o número de profissionais especializados era pequeno, mas o novo tribunal incentivou o interesse na área e ampliou o acesso à Justiça, antes limitado e lento. Para Eliane, a criação de varas no interior fortaleceu a atuação dos sindicatos e fez com que as empresas passassem a se preocupar mais em cumprir a legislação trabalhista, provocando uma rápida mudança de mentalidade em um Estado onde o trabalho sem registro em carteira ainda era comum.

A ministra do TST Delaíde Arantes, na época diretora-secretária da OAB Goiás, também lembrou do impacto da criação do TRT-GO na vida dos advogados. “Não havia processo eletrônico naquela época, era preciso ir a Brasília entregar memoriais, fazer sustentação oral, examinar processos. Só isso já seria suficiente para justificar e comemorar a criação de um tribunal em Goiás”. Ela ainda mencionou a falta de estrutura e de recursos, mas destacou que foi “uma história muito especial construída coletivamente”. 

Outro advogado pioneiro em Goiânia e Anápolis, Jerônimo José Batista, relembrou as dificuldades enfrentadas na época em que Goiás ainda estava vinculado ao TRT da 3ª Região, em Minas Gerais. Para acompanhar os processos, era preciso percorrer cerca de 900 quilômetros até Belo Horizonte, já que tudo era feito em papel: “juntar peças, ver autos, sustentar oralmente”. A situação só começou a melhorar com a vinculação à 10ª Região, em Brasília, embora ainda fosse necessário viajar mais de 200 quilômetros até a capital federal. “Como eu iria imaginar que nós chegaríamos nessa grandeza do tribunal em Goiás que temos hoje, com 52 unidades judiciárias (48 varas do trabalho e quatro postos avançados) e toda essa tecnologia”, destacou. “Foi um sonho que se realizou e nós, que vimos a fase precária, temos muito orgulho desse crescimento”, completou. 

Esse orgulho é de todos nós, servidores, juízes, estagiários, procuradores do trabalho e advogados trabalhistas que fazemos a Justiça do Trabalho acontecer no Estado de Goiás. 

A instalação do TRT-GO também trouxe mudanças profundas para advogados, trabalhadores e empresas em Goiás. Eliane de Platon, advogada trabalhista pioneira, relembra que “houve um avanço muito grande no aprimoramento dos operadores do Direito, advogados, procuradores e todos que atuam na área”. Segundo ela, o número de profissionais especializados era pequeno, mas o novo tribunal incentivou o interesse na área e ampliou o acesso à Justiça, antes limitado e lento. Para Eliane, a criação de varas no interior fortaleceu a atuação dos sindicatos e fez com que as empresas passassem a se preocupar mais em cumprir a legislação trabalhista, provocando uma rápida mudança de mentalidade em um Estado onde o trabalho sem registro em carteira ainda era comum.

A ministra do TST Delaíde Arantes, na época diretora-secretária da OAB Goiás, também lembrou do impacto da criação do TRT-GO na vida dos advogados. “Não havia processo eletrônico naquela época, era preciso ir a Brasília entregar memoriais, fazer sustentação oral, examinar processos. Só isso já seria suficiente para justificar e comemorar a criação de um tribunal em Goiás”. Ela ainda mencionou a falta de estrutura e de recursos, mas destacou que foi “uma história muito especial construída coletivamente”. 

Sede Administrativa no Setor Vila Nova

Sede das primeiras 4 JCJs de Goiânia na Rua 88 do Setor Sul

Primeira Sede Judicial do TRT-18 na Av. Portugal no Setor Marista

Des. Octávio Maldonado

“Não havia processo eletrônico naquela época, era preciso ir a Brasília entregar memoriais, fazer sustentação oral, examinar processos. Só isso já seria suficiente para justificar e comemorar a criação de um tribunal em Goiás”

Des. Octávio Maldonado

“Não havia processo eletrônico naquela época, era preciso ir a Brasília entregar memoriais, fazer sustentação oral, examinar processos. Só isso já seria suficiente para justificar e comemorar a criação de um tribunal em Goiás”

Des. Octávio Maldonado

“Não havia processo eletrônico naquela época, era preciso ir a Brasília entregar memoriais, fazer sustentação oral, examinar processos. Só isso já seria suficiente para justificar e comemorar a criação de um tribunal em Goiás”