Ranking da Transparência do Poder Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Portaria n. 57 de 7 de março de 2023 para divulgar os critérios de avaliação e pontuação a serem utilizados na elaboração da sexta edição do Ranking da Transparência do Poder Judiciário – ano 2023. O Ranking, instituído pela Resolução CNJ n. 260/2018, é realizado anualmente e busca valorizar os tribunais e conselhos que mais se destacam no fornecimento de informação de forma clara e organizada.

GESTÃO – O órgão publica:

  • Item 6: Os dados gerais para o acompanhamento de programas, ações e projetos? (SGGOVE)
  • Item 7: Há campo/espaço “Estatística” na página principal do órgão, com vistas a reunir dados abertos, Painéis de Business Intelligence e Relatórios Estatísticos referentes à atividade-fim do Poder Judiciário, contendo o conteúdo mínimo definido na Portaria CNJ n. 119/2021, com link de acesso ao Painel de Estatísticas do DataJud, e as informações relacionadas no art. 7º do referido normativo? (DEPI)
  • Item 8: O site dispõe de mecanismo que possibilite o acompanhamento dos respectivos procedimentos e processos administrativos instaurados que não se enquadrem nas hipóteses de sigilo? (DG/SGPe)

AUDIÊNCIAS E SESSÕES – O órgão publica:

  • Item 13: O órgão publica os vídeos das sessões dos colegiados? (SGP/CCS)

SERVIÇO  DE  INFORMAÇÕES  AO  CIDADÃO (SIC) – O órgão publica:

  • Item 16: O campo denominado ‘Serviço de Informações ao Cidadão’ na página inicial? (OUV)
  • Item 19: Existe indicação precisa no site de funcionamento de um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) a que o cidadão possa entregar pessoalmente o pedido de acesso a informações? (OUV)
  • Item 20: Existe indicação precisa no site de funcionamento de um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) no qual o cidadão possa enviar pedidos de informação de forma eletrônica (e-SIC)? (OUV)
  • Item 21: O site indica a possibilidade de acompanhamento posterior do pedido de acesso à informação? (OUV)
  • Item 23: Relatório estatístico anual contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes? (OUV)

OUVIDORIA – O órgão publica:

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – O órgão publica:

  • Item 30:  O portal (sítio) institucional possibilita a extração de relatórios em diversos formatos eletrônicos, preferencialmente abertos, e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV, RTF), de modo a facilitar a análise das informações?(STI)

GESTÃO ORÇAMENTÁRIA – O órgão publica:

LICITAÇÕES, CONTRATOS E INSTRUMENTOS DE COORPERAÇÃO
O site divulga as seguintes informações relativas a procedimentos licitatórios:

  • Item 39: A íntegra dos ‘Estudos Técnicos Preliminares da Contratação’, desde que não tenham sido considerados sigilosos? (SLC)
  • Item 40: A íntegra do Mapa Comparativo de Preços, documento que contém a informação conclusiva sobre o ‘Valor Estimado da Licitação’, desde que não tenha sido considerado sigiloso? (SLC)
  • Item 41: A íntegra dos editais de licitação com os respectivos anexos (o anexo do edital inclui projeto básico ou termo de referência, minuta da ata de registro de preços, quando for o caso, e minuta de contrato)? (SLC)
  • Item 42: A íntegra dos questionamentos apresentados entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública? (SLC)
  • Item 43: A íntegra das impugnações apresentadas entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública? (SLC)
  • Item 44: O nome do vencedor da licitação? (SLC)

site divulga as seguintes informações concernentes a dispensas e inexigibilidades de licitação:

GESTÃO DE PESSOAS – O órgão publica:

AUDITORIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS – O site apresenta:

SUSTENTABILIDADE E ACESSIBILIDADE – O órgão publica:

  •  Item 84: O portal (sítio) institucional permite o acesso ao conteúdo para pessoas com deficiência, em atendimento ao estabelecido pela Resolução CNJ n. 215/2015 (Art. 6º, § 4º, VIII) e em aderência ao Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG)?

Resultados

O Ranking da Transparência do Poder Judiciário é apurado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça. O monitoramento do histórico de resultados do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região é o primeiro passo de diagnóstico para a subsequente definição de ações a fim de aprimorá-lo.

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