Projeto da 2ª VT de Anápolis concorre ao prêmio ‘Conciliar é Legal’ do CNJ

Bianca Simonelle Fernandes, servidora da 2° Vara do Trabalho de Anápolis-GO

A iniciativa Audiência de Conciliação Permanente mudou a forma como a conciliação é conduzida na 2ª Vara do Trabalho de Anápolis, em Goiás. O projeto foi desenvolvido pela servidora Bianca Simonelle Fernandes, com orientação do juiz titular da Vara, Juliano Braga, e utiliza grupos de WhatsApp como ferramenta de negociação contínua entre as partes, antes mesmo da audiência de instrução.

Segundo a servidora, que é secretária de audiência da unidade, a prática tem demonstrado resultados expressivos na redução do tempo de tramitação processual e no aumento da taxa de acordos. Por isso, foi inscrita no prêmio Conciliar é Legal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ela explica que a ideia é criar um ambiente virtual de “audiência permanente”, onde advogados das partes e um conciliador interagem de forma reflexiva e com mais tempo para negociação, sem a pressão das audiências presenciais concentradas. Nos grupos de WhatsApp, são estabelecidas regras claras de comunicação, pautadas no respeito, foco em soluções e confidencialidade.

Embora o juiz não participe diretamente dos grupos, sua atuação é indireta e fundamental, ocorrendo por meio do conciliador, que pode orientar e esclarecer dúvidas. Assim, quando um acordo é alcançado, uma audiência telepresencial é agendada para homologação, dispensando a necessidade de encontros presenciais.

Juliano Braga, juiz titular da 2° Vara do Trabalho de Anápolis-GO

Visão dos magistrados

 Para o juiz Juliano Braga, o principal diferencial da iniciativa está na ampliação da janela de oportunidade para a conciliação. Ele observa que, com essa abordagem, partes e procuradores não precisam analisar propostas de forma apressada ou apenas durante as audiências. O modelo permite que reflitam com mais calma sobre os termos de uma eventual composição ao longo de todo o período entre a audiência inicial e a de instrução, o que favorece o esclarecimento de dúvidas, a aproximação das perspectivas e a redução de fatores emocionais que influenciam o litígio.

Segundo ainda o magistrado, “o fato de haver um canal permanente de estímulo à negociação faz com que essa possibilidade nunca deixe de estar no foco dos envolvidos”. Ele acrescenta que isso evidencia “a especial adequação da transação como forma de resolução do litígio”, contribuindo para superar a ideia de que a conciliação é apenas uma solução pontual ou secundária no processo judicial.

Já o juiz auxiliar da unidade Johnny Vieira ressaltou a “notável” a habilidade da servidora para aproximar as partes e advogados na busca de solução consensual para o litígio. “A prática de tentar a conciliação por meio de grupos de WhatsApp é relativamente simples,  mas tem apresentado resultados incríveis! É comum, inclusive, que antes mesmo da criação do grupo os advogados entrem em contato solicitando o início da mediação”, comemorou o magistrado.

Desafios

Johnny Vieira, juiz auxiliar da 2° Vara do Trabalho de Anápolis-GO

No início, o projeto enfrentou desafios, como a falta de familiaridade de alguns advogados com o modelo de conciliação permanente e a desconfiança inicial em relação à autenticidade dos grupos de WhatsApp.

Bianca afirma, no entanto, que a prática tem proporcionado importantes lições, como a constatação de que a dinâmica virtual pode revelar aspectos das partes que não se manifestam presencialmente, facilitando o diálogo. “Além disso, muitas vezes as partes buscam mais do que compensação financeira, como acolhimento e reconhecimento, o que pode ser crucial para um acordo”, salientou. Ela acrescenta que o apoio contínuo dos juízes e a manutenção do diálogo aberto em todas as fases do processo se mostraram essenciais para o sucesso da iniciativa.

Sobre o prêmio

O Prêmio Conciliar é Legal identifica, premia, dissemina e estimula medidas de modernização no Poder Judiciário que contribuam para a aproximação das partes, a efetiva pacificação com a solução de conflitos e, consequentemente, o aprimoramento da Justiça. As práticas selecionadas ficam disponíveis para serem adotadas por outras unidades em todo o país.

Para saber mais sobre o projeto ACP – Audiência de Conciliação Permanente, acesse o Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário.

SA/JA/FV