Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho define tema do biênio e ajuste de metas

Ministros Lelio Bentes e Alberto Balazeiro participaram da reunião telepresencial com os gestores regionais

“Democracia e Diálogo Social como ferramentas para construção de meio ambiente de trabalho saudável e seguro”. Esse foi o tema do Programa Trabalho Seguro definido durante reunião do Comitê Gestor Nacional com os gestores regionais ocorrida em março. Pelo TRT-18, participou o desembargador Welington Peixoto, coordenador do programa em Goiás.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Lelio Bentes Corrêa, destacou a importância do programa como uma resposta institucional concreta ao alarmante número de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais no Brasil. Segundo o presidente, o programa visa a concretização da dignidade do trabalhador e dos valores sociais do trabalho e que a proteção ao meio ambiente do trabalho é dever constitucional.

O coordenador nacional do programa, ministro Alberto Balazeiro, explica que a atuação do programa é alinhada ao tema e metas definidas após aprovação pelo Comitê Gestor Nacional, a partir de sugestões apresentadas pelos gestores regionais.

Confira as metas nacionais aprovadas para 2023:

META 1- Realizar um evento científico (seminário/webinário) multidisciplinar na jurisdição do Tribunal Regional, com a participação da Escola Judicial, envolvendo o tema anual. Sugestões de temas, dentre outros: a – Normas Regulamentadoras; b – saúde dos (as) trabalhadores em plataformas digitais; c – trabalhos verdes e d – sequelas ou repercussões físicas e psicológicas nos (as) trabalhadores (as) acometidos pela Covid-19 a médio e longo prazo.

META 2 – Intensificar a presença na mídia, por meio de artigos publicados em jornais/revistas/sites, entrevistas em programas de rádio/televisão, lives ou qualquer outro meio pelo qual se possa dialogar com a sociedade a respeito de SST e esclarecer a respeito de dúvidas sobre o tema.

META 3 – Fomentar a instalação, criação ou reinstalação de comitês ou grupos de trabalho interinstitucionais, em âmbito nacional, regional e estadual, compostos pelo Ministério Público do Trabalho, Auditoria Fiscal do Trabalho, sindicatos empresariais e de trabalhadores, universidades, grupos de pesquisa e entidades da sociedade civil, para estruturação de ações conjuntas e estudos relacionados à saúde e segurança do trabalho, realizando ao menos uma reunião por semestre.

META 4 – Incrementar as atividades de interlocução e parceria com os(as) gestores(as) nacionais e os gestores(as) regionais, realizando pelo menos uma reunião por ano.

META 5 – Desenvolver ações conjuntas com instituições de ensino para a promoção da saúde e segurança do trabalho visando, por exemplo, tornar obrigatória a disciplina de Saúde e Segurança no Trabalho nos currículos dos cursos de Engenharia.

META 6 – Fomentar e institucionalizar no âmbito regional parcerias entre o Programa do Trabalho Seguro (PTS), o Programa de Combate ao Trabalho Infantil (PCTI) e demais programas e ações voltados ao combate ao trabalho escravo, inclusão e diversidade como formas de criação de agenda local para o trabalho decente.

META 7 – Incentivar a capilarização das ações do Programa do Trabalho Seguro nos estados, regiões ou circunscrições dos Tribunais Regionais, sob a coordenação dos Gestores Regionais.

Abril Verde e Trabalho Decente 

A gestão nacional apresentou algumas ações previstas no calendário nacional, como o lançamento do livro “Normas Regulamentadoras (NR) relativas à Segurança e Medicina do Trabalho: Percursos para a Efetividade do Trabalho Decente”. A obra vai conter artigos selecionados sobre a temática e deve ser lançada no dia 25 de abril, como uma das atividades do Abril Verde, ação de âmbito nacional que busca alertar para a importância da prevenção de acidentes laborais.

Também está foi destaque a organização de um seminário que será promovido em agosto, em parceria com outros programas institucionais da Justiça do Trabalho, como o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estimulo à Aprendizagem. O evento vai envolver a temática de uma agenda de trabalho decente e será realizado na sede do TST, em Brasília. Em breve as inscrições estarão abertas.

Comitê Gestor

A composição atual do comitê gestor nacional foi designada por meio do Ato Conjunto TST.CSJT. GP 5, de 6 de fevereiro de 2023. Além do ministro Alberto Balazeiro, o comitê é formado pela ministra Liana Chaib, na função de vice-coordenadora, além de cinco magistradas e magistrados representando cada uma das regiões geográficas.

O programa também possui gestoras e gestores regionais em cada um dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho. Conheça as gestoras e os gestores do programa.

Saiba mais sobre o Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho.