Presidente do TRT-GO se reúne com advogados para discutir melhorias na administração da Justiça

Participaram da reunião servidores de áreas estratégicas do TRT e representantes da OAB-GO e Agatra

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO), desembargador Eugênio Cesário, reuniu-se com representantes da advocacia goiana para debater temas que impactam diretamente a administração da Justiça do Trabalho. O encontro foi realizado na manhã de sexta-feira, 7/3, no gabinete da Presidência do tribunal, e contou com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), da Associação Goiana da Advocacia Trabalhista (Agatra) e das Comissões de Direito do Trabalho e de Direito Empresarial do Trabalho.

Pautas da reunião

A reunião teve como objetivo ajustar e tratar de pautas relevantes para a atuação da advocacia e para a eficiência da prestação jurisdicional. Entre os principais temas abordados, destacam-se a sensibilização para uso do Domicílio Judicial Eletrônico, a utilização do sistema PJe-Calc Cidadão para cálculos trabalhistas, o novo recurso de agravo interno, o cadastramento correto de assuntos processuais e sustentações orais. 

Domicílio eletrônico

O presidente do TRT-GO, desembargador Eugênio Cesário, enfatizou a importância de fortalecer a adesão ao Domicílio Judicial Eletrônico, ferramenta que permite a comunicação oficial entre a Justiça e as partes envolvidas. Segundo o presidente, apesar da obrigatoriedade do cadastro para empresas, muitos empregadores ainda não aderiram ao sistema, resultando em um índice de leitura inferior a 50%. Esse cenário tem gerado atrasos nas execuções e sobrecarregado os oficiais de justiça, que acabam realizando diligências desnecessárias.

Para enfrentar o problema, o desembargador-presidente informou que o tribunal estuda a implementação de medidas que reforcem a adesão ao sistema, incluindo a uniformização de procedimentos entre as varas e campanhas de conscientização voltadas para advogados e empresas. Além disso, foram discutidas possíveis penalidades para aqueles que não acessam as notificações dentro do prazo, incluindo a aplicação de multas. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), representada pelo seu presidente licenciado Rafael Lara (em representação da presidente em exercício Talita Hayasaki), também foi convidada a colaborar com a disseminação da informação entre seus associados, destacando a importância do uso correto do sistema para evitar prejuízos financeiros e atrasos processuais.

Uso do PJe-Calc

Os pontos centrais da reunião foram o PJe-Calc e o Domicílio Judicial Eletrônico

Outro ponto central do encontro foi o incentivo ao uso do PJe-Calc, sistema de cálculos trabalhistas integrado ao Processo Judicial Eletrônico (PJe). O desembargador-presidente ressaltou que a adoção da ferramenta pelas partes vai reduzir o tempo de tramitação dos processos, especialmente na fase de execução. Ele explicou que o modelo anterior de cálculo permitia que as partes apresentassem valores conforme sua interpretação, o que frequentemente resultava em divergências e longas disputas sobre os números apresentados. Segundo ele, mais de 80% dos embargos e dos agravos de petição referem-se a contas judiciais, tornando a execução um dos maiores gargalos da Justiça do Trabalho. Ele explicou que o PJe-Calc surge para solucionar essa questão, ferramenta que se baseia exclusivamente nos dados alimentados pelas partes conforme os parâmetros definidos pelo juízo.

Eugênio Cesário mencionou que alguns advogados não estão familiarizados com o PJe-Calc e, por isso, há necessidade de mais capacitação e engajamento de todos. Ele informou que em outros tribunais, como na 8ª Região (Pará e Amapá), a implementação do sistema tem sido bem-sucedida, com 70% das liquidações sendo realizadas pelo PJe-Calc, o que resultou na obtenção do selo Excelência do CNJ. Após ouvir os advogados trabalhistas presentes à reunião, foi sugerido um trabalho de conscientização e capacitação, incluindo cursos promovidos pela Escola Judicial e pela OAB, além da implementação gradual do sistema por meio de varas-piloto. A OAB-GO também pretende realizar uma audiência pública para debater essas questões com a advocacia, buscando soluções que tornem o processo judicial mais ágil e eficiente. 

Outros temas

Também foi debatida a recente inclusão do agravo interno como recurso cabível contra decisões do presidente do TRT-GO no juízo de admissibilidade do recurso de revista. O mecanismo entrou em vigor recentemente e possibilita às partes questionarem essas decisões dentro do próprio Tribunal.

A necessidade de atenção no momento do cadastramento dos assuntos processuais foi outro assunto abordado na reunião, uma vez que essa informação impacta diretamente as estatísticas do Judiciário. O juiz auxiliar da Presidência, Platon Neto, explicou que, quando um advogado ingressa com uma reclamação trabalhista, deve especificar corretamente todos os temas envolvidos no processo, como dano moral, horas extras e cláusulas de convenções coletivas, e não apenas “verbas rescisórias”. Segundo ele, a precisão no preenchimento reflete nos dados do relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A possibilidade de ajustes nas regras de sustentações orais também foi mencionada, mas o tema ainda está em negociação e não foi tratado de forma conclusiva.

O presidente do TRT-GO, Eugênio Cesário, ressaltou a importância do engajamento da advocacia na modernização dos procedimentos e na adoção de ferramentas que otimizem a prestação jurisdicional. A expectativa é que essas medidas contribuam para reduzir o tempo de tramitação dos processos e fortalecer a efetividade da Justiça do Trabalho em Goiás.

LN/WF