PJe completa 10 anos de instalação no TRT-18

Há 10 anos, em 18 de junho de 2012, na gestão do desembargador Mário Sérgio Bottazzo, foi protocolizada a primeira ação trabalhista no Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça do Trabalho em Goiás. Um dos grandes benefícios do sistema foi a diminuição dos prazos processuais. Conforme o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), nos processos de conhecimento, do ajuizamento à sentença, o atual prazo médio no PJe na Justiça do Trabalho é de 107 dias contra 189 dias apurado nos sistemas anteriores. Já na fase de execução, o prazo diminuiu da média de 734 dias para apenas 140 dias.

Histórico

A Justiça do Trabalho aderiu oficialmente ao sistema em março de 2010, com a celebração de acordo entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TST e o CSJT, para garantir que todos os órgãos da Justiça do Trabalho integrariam o projeto. A primeira Vara Trabalhista a utilizar o PJe foi a da cidade de Navegantes (SC), no ano de 2011.

Em Goiás, a primeira Vara do Trabalho a receber uma ação trabalhista no PJe foi a de Luziânia, à época sob a titularidade da juíza Maria Aparecida Prado Fleury Bariani. A unidade foi escolhida em razão da maior proximidade de Brasília, conforme solicitação do ministro-presidente do TST à época.
No segundo grau de jurisdição, em janeiro de 2013, em sessão realizada pelo Tribunal Pleno, foi julgado o primeiro processo eletrônico pelo PJe.

Conforme a Resolução 185/2013 do CNJ, a meta para os tribunais de médio porte, como o TRT-18, era de instalar o PJe em todas as suas unidades até o ano de 2017, e o Tribunal conseguiu com dois anos de antecedência do prazo final. Em fevereiro de 2020, o TRT-18 recebeu, em premiação no Tribunal Superior do Trabalho, o selo 100% PJe por ter atingido 100% de informatização de seus processos no sistema PJe.

Regulamentação

Em março de 2012, o CSJT aprovou a Resolução nº 94/2012 que instituiu o PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabeleceu os parâmetros para sua implementação e funcionamento.

Objetivos e benefícios

O sistema PJe tem como principais objetivos: celeridade, modernidade, acessibilidade, transparência e controle social, imparcialidade e responsabilidade sócio-ambiental.
Os principais benefícios do PJe na Justiça do Trabalho são: serviços mais eficientes, econômicos, céleres e acessíveis de qualquer localidade e temporalidade.

Funcionalidades

Diversas são as funcionalidades que o sistema PJE apresenta na tramitação dos processos, tais como: central de mandados, central para controle do cumprimento de acordos, pauta de audiências, ferramenta de gestão interna de gabinetes e secretarias, assistente para elaboração de decisões em análise de recurso de revista. Também é possível realizar consultas a certidões de ações trabalhistas, designar responsáveis pelos processos e realizar pesquisa textual pelo conteúdo dos documentos.

O sistema também possui integração com a Caixa Econômica Federal que permite a emissão eletrônica de alvarás judiciais para liberação e transferência de valores.

Em relação aos usuários externos, foi desenvolvido um painel exclusivo para utilização pelos peritos, e os advogados, procuradores e pessoas físicas podem acompanhar e peticionar nos processos utilizando certificado digital.

Vale lembrar que periodicamente são implementadas novas funcionalidades no sistema PJe com o intuito de corrigir problemas e melhorar a usabilidade do sistema.

Números

De acordo com dados da Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, entre janeiro de 2014 e outubro de 2021 já tramitaram, na fase de conhecimento, 15.715.785 processos no primeiro grau, dos quais 15,1 milhões são exclusivamente eletrônicos, e 4726.960 no segundo grau. Na fase de execução, foram 5.764.428. No TST, foram 26.644 processos, dos quais 24.251 foram iniciados no PJe.

Atualmente, há 1,9 milhões de processos em fase de conhecimento em tramitação pelo PJe (1,3 milhões em primeiro grau e 531 mil em segundo grau). Na fase de execução, são 2 milhões de processos em movimentação no sistema.

Juízo 100% Digital

O TRT 18ª Região (GO) aderiu ao projeto “Juízo 100% Digital” do CNJ em 2021, projeto que possibilita ao cidadão o amplo acesso à Justiça por meio da tecnologia. Assim, todos os atos processuais correm no Juízo 100% Digital de forma exclusivamente remota, com o uso dos meios eletrônicos disponíveis. Uma das vantagens é que o cidadão não precisa se deslocar até uma unidade da Justiça para defender seu direito.

Rejane Rocha / Comunicação Social TRT-18, com informações do CSJT