Parceria entre TRT-18 e MPT destina recursos para projeto social em Aparecida de Goiânia

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, desembargador Daniel Viana Júnior, a procuradora do Trabalho Milena Costa e o presidente da Asjustego (Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho no Estado de Goiás), Joelson Lisbôa, visitaram na manhã desta quinta-feira (3/11) a Associação Social com a Família situada no setor Terra do Sol, em Aparecida de Goiânia. A instituição recebeu esta semana móveis, eletrodomésticos e utensílios para oferecer maior conforto para as 150 crianças atendidas pelo projeto “Levando Amor”.

Na ocasião, eles também puderam conferir a reforma de todo o sistema elétrico do imóvel. A verba para a aquisição dos insumos e reestruturação elétrica, no total de R$ 56 mil, veio a partir de uma ação civil pública em execução no tribunal, em que o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Goiás e empresas de um grupo sucroalcooleiro assinaram um acordo no valor de R$ 4 milhões.

À Asjustego coube a compra dos equipamentos e mobiliário, contratação de eletricista e reforma das cadeiras escolares. “Para nossa felicidade o MPT encampou este projeto e pudemos dar maior conforto para as crianças atendidas aqui”, ressaltou o presidente Daniel Viana. Ele informou que a expectativa agora é realizar uma segunda etapa, que envolverá a reforma geral do imóvel como reforço de paredes, colocação de forro, pintura, troca de piso, etc.

A procuradora do Trabalho Milena Costa falou sobre a  gratificação em destinar recursos para entidades carentes. “Saímos da frieza do processo eletrônico e aproximamos da realidade com a destinação das multas advindas das ações judiciais”, destacou.

Francisca Barbosa, responsável pelo projeto Levando Amor e líder comunitária, disse que as atuais doações possibilitaram que todas as crianças pudessem almoçar juntas e tirar o cochilo no mesmo horário. “Recebemos com muito amor e carinho todas as contribuições. O almoço não vai mais atrasar porque agora temos um fogão industrial, cadeira e mesa para todos e colchonetes para as crianças dormirem ao mesmo tempo”, observou.

Ela conta que o projeto existe há quase 17 anos e que eles acompanham centenas de jovens, que já passaram por ali, que estão no mercado de trabalho hoje com a ajuda de padrinhos.

Associação Social com a Família

A associação tem como sua principal frente de atuação o projeto “Levando Amor”. Por meio dele, a entidade atende 150 crianças. No local, elas recebem cinco refeições diárias e reforço escolar. Além disso, 942 famílias são cadastradas e contam com apoios diversos. A entidade oferece 42 marmitas diárias para idosos da região e recebe, nos fins de semana, 24 mulheres que trabalham na costura de peças para facção.

Segundo a diretora da associação, Francisca Barbosa, todo o trabalho é viabilizado pelas doações e pelo trabalho voluntário fixo de 12 pessoas, além de contar com o auxílio de várias pessoas da região que ajudam esporadicamente. Ela conta que “muita das vezes, a única refeição que a criança tem é a que servimos na escolinha”. Para conhecer melhor as ações da entidade, visite o perfil no instagram @franciscaterradosol. Doações podem ser feitas via Pix ao telefone (62) 99425-6816.

Confira aqui a galeria de fotos.

Acordo

Firmado em setembro de 2018, o acordo quita os pedidos constantes na Ação Civil Pública 1717-86.2012.5.18.0006. Homologado pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) do Fórum Trabalhista de Goiânia, o pagamento foi dividido em 60 parcelas de R$ 66 mil. Os recursos vêm sendo destinados a instituições credenciadas junto ao MPT.

A primeira parcela foi destinada à Sociedade Beneficente Ortodoxa de Goiás para a construção de uma creche em terreno de sua propriedade no município de Aparecida de Goiânia. Recentemente, foram repassadas verbas para a restauração do Arquivo Histórico da Cidade de Goiás (GO), no valor de R$ 90 mil; para a reforma do Residencial Niso Prego, no valor de R$ 54 mil; e para a reforma e aquisição de aparelhos para a COOPERHIDRO, junto ao Aterro Sanitário de Hidrolândia (GO), no valor de R$ 32,5 mil.

Ação Civil Pública

O MPT-GO propôs uma ação civil pública na Justiça do Trabalho goiana após constatar irregularidades relacionadas às condições mínimas de higiene relativas aos alojamentos, banheiros e refeitórios  das usinas, conforme a Norma Regulamentadora (NR) 31 do MTe.

Sentença

O grupo sucroalcooleiro deverá cumprir as obrigações de fazer e não fazer constantes na sentença proferida pelo Juízo da 6ª Vara do Trabalho, em especial a aplicação cotidiana da NR-31, sobre as normas de higiene, saúde e segurança dos trabalhadores.

Processo: ACP 1717-86.2012.5.18.0006

Leia mais: 05/09/2018 – Cejusc homologa acordo de R$ 4 milhões entre MPT-GO e indústria sucroalcooleira

CG, FV/RR