Painel destaca desafios e avanços na implantação do Repositório Arquivístico Digital Confiável no Judiciário

Com o objetivo de debater os avanços e os desafios para a implantação do Repositório Arquivístico Digital Confiável (RDC-Arq.) no âmbito do Poder Judiciário, o 5º Encontro Nacional de Memória contou com um painel técnico reunindo representantes de diferentes órgãos. A mediação foi da juíza Anita Lübbe, do TRT da 4ª Região, que também conduziu a abertura e o encerramento do painel. A presidência da mesa ficou a cargo da juíza Nara Borges Kaadi Pinto Moreira, do TRT da 18ª Região.

Apoio institucional como condição para avançar

Em sua fala inicial e também no encerramento, a juíza Anita Lübbe enfatizou que nenhum projeto de preservação da memória institucional avança sem o apoio da alta administração. Ela destacou a importância do trabalho coletivo, envolvendo não só especialistas da área de memória, mas também as equipes de tecnologia, gestão documental e lideranças institucionais. Segundo a magistrada, o RDC-Arq. representa mais do que uma ferramenta técnica: é uma política pública de preservação da história do Judiciário.

A experiência do TJDFT

Cristiano Menezes Álvares, servidor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), defendeu que a gestão documental deve ser o ponto de partida de qualquer política de preservação. Segundo ele, o uso de boas práticas e a adesão a orientações nacionais e internacionais garantem mais segurança às iniciativas. Ele ressaltou que o sucesso do RDC-Arq. depende de planejamento estratégico e capacitação das equipes envolvidas.

Consolidação na Justiça do Trabalho

Reginaldo Pereira Matos, servidor do Tribunal Superior do Trabalho (TST), detalhou o processo de articulação para a implementação do RDC-Arq. como projeto nacional, que envolveu o TST, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o TRT da 4ª Região e o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT). Segundo ele, o desafio inicial foi convencer a alta administração e integrar áreas técnicas e de gestão. Reginaldo destacou o desenvolvimento das ferramentas BarraPres e ValidaPres, que asseguram a autenticidade e integridade dos documentos digitalizados, e lembrou que a implantação dos sistemas atende a resoluções do CNJ e requisitos de qualidade institucional.

Para ele, o projeto é como um quebra-cabeça, no qual cada atividade é uma peça essencial. “Se não houver parceria da alta administração, da equipe de TI e da gestão documental, não conseguimos montar o todo”, afirmou.

Visão estratégica do CSJT

Viller Ribeiro dos Santos, do CSJT, ressaltou o papel do Conselho na coordenação e suporte à implantação do repositório em toda a Justiça do Trabalho. Ele anunciou a atualização de atos normativos, como o Ato Conjunto nº 53/2017 (sobre arranjo e descrição arquivística) e o Ato nº 1/2014 (que trata do selo histórico). Viller enfatizou que o RDC-Arq. é uma construção coletiva, que deve garantir acesso à documentação não apenas para o Judiciário, mas também para a sociedade e pesquisadores. “Guardar não é só arquivar, é permitir o acesso qualificado à nossa história”, afirmou.

Suporte técnico e inovação

Tiago Braga, diretor do IBICT – Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia -, destacou a importância da pesquisa científica na criação de soluções personalizadas para o Judiciário. Ele explicou que o modelo de preservação digital desenvolvido pelo Instituto é adaptável e perene, e que a parceria com o TRT da 4ª Região e demais órgãos permitiu avanços significativos. Entre eles, citou o desenvolvimento de interfaces gráficas para o BarraPres e o ValidaPres, que tornam a tecnologia mais acessível para usuários sem formação técnica. Segundo Tiago, a proposta idealizada pela juíza Anita Lübbe representa uma iniciativa inédita de unificação da preservação digital em todo o segmento trabalhista.

Integração entre áreas

Por fim, André Farias, diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações do TRT da 4ª Região, reforçou a importância da atuação conjunta entre as áreas técnicas e a gestão da memória institucional. Segundo ele, o sucesso do RDC-Arq. depende do diálogo constante entre TI, gestão documental, magistratura e administração. André destacou o esforço coletivo das equipes envolvidas no projeto-piloto desenvolvido no TRT-4 e elogiou o comprometimento dos profissionais que atuam na interface entre tecnologia e preservação. “Trabalhamos juntos para construir soluções que garantam a segurança e a longevidade das informações produzidas pelo Judiciário”, afirmou.

FV/LN