Lei de Acesso à Informação

O Serviço de Informação ao Cidadão – SIC do TRT da 18ª Região funciona junto à Ouvidoria, com a finalidade de assegurar, entre outros, o direito fundamental de acesso à informação.

• No âmbito do TRT 18, a autoridade responsável pelo monitoramento da implementação da Lei de Acesso à Informação LAI é o Desembargador Presidente: Geraldo Rodrigues do Nascimento (art. 40 da Lei 12.527/2011).

Contato: presidencia@trt18.jus.br

• Por sua vez, o responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão SIC é a Desembargadora Ouvidora: Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque.

Contato: ouvidoria@trt18.jus.br

A Ouvidoria também coordena o Grupo Permanente de Acompanhamento da Lei de Acesso à Informação GPA-LAI, com o objetivo de promover o acesso a informações e/ou documentos produzidos e recebidos pelo Tribunal, além de monitorar o Portal da Transparência (artigo. 7º, VI, da Resolução Administrativa 32/2022).

Canais de atendimento/acesso:

• Formulário online – Enviado ao sistema da Ouvidoria do TRT-18ª
• E-mail – ouvidoria@trt18.jus.br
• Telefones – 0800-644-0018 (ligação gratuita, durante o expediente do Tribunal, das 8 às 16h) e (62) 3222.5680
• Pessoalmente – Rua T-51 esquina com Av. T-1, nº 1.403, Qd. T-22, Lts. 7 a 22, 1º andar do Fórum Trabalhista de Goiânia, Setor Bueno, CEP: 74.215-210, Goiânia/GO (durante o expediente do Tribunal, das 8 às 16h)
• Correspondência – Rua T-51 esquina com Av. T-1, nº 1.403, Qd. T-22, Lts. 7 a 22, Setor Bueno, CEP: 74.215-210, Goiânia/GO
• WhatsApp – (62) 3222.5680.
• Balcão virtual.

Legislação e principais links:

• RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 32/2022 QUE REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES DA OUVIDORIA
• SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – SIC
• CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO DO TRT DA 18ª REGIÃO
• RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA DO TRT DA 18ª REGIÃO Nº 129/2016
• LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011
• RESOLUÇÃO CNJ Nº 102, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
• RESOLUÇÃO CNJ Nº 151, DE 5 DE JULHO DE 2012
• RESOLUÇÃO CSJT Nº 107, DE 29 DE JUNHO DE 2012
• RESOLUÇÃO CNJ Nº 215, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015

Saiba mais sobre a Lei de Acesso à Informação LAI