Enfrentamento à Violência Doméstica

São medidas adotadas pelo TRT-18 para informar, acolher e orientar magistradas e servidoras vítimas de violência doméstica. Ele foi criado por meio da Portaria TRT 18ª n.º 1518/2024.

É dever dos tribunais garantir a segurança dos juízes e seus familiares, dos servidores e de todas as pessoas que transitam nas instalações e áreas próximas (art. 1º, § 1º da Resolução CNJ 291/2019).

FLUXOGRAMA com o seguinte TEXTO: Item 1: RECEBIMENTO DA NOTÍCIA Descrição: Vítima entra em contato com a equipe multidisciplinar. Item 2: ACOLHIMENTO Descrição: A mulher receberá apoio psicológico e emocional em um ambiente seguro. Item 3: ESCOLTA E DENÚNCIA Descrição: Pode ser solicitada escolta pessoal e transporte institucional. Poderá haver orientação quanto à necessidade de denúncia policial e medidas protetivas. Item 4: ATENDIMENTO MÉDICO Descrição: Em caso de violência física e/ou sexual, a vítima será orientada quanto à necessidade de atendimento médico especializado Item 5: DISTANCIAMENTO Descrição: Se não houver medida protetiva contra o agressor, será avaliada a proibição da entrada dele no Tribunal.

Quais os tipos de violência doméstica?

(a) violência física é aquela que ofende a integridade ou a saúde do corpo da mulher;

(b) Violência psicológica é qualquer ação que cause dano emocional, diminuição da autoestima ou prejudique o desenvolvimento pleno de uma pessoa. Isso inclui ameaças, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição, insultos, chantagem, violação da intimidade, ridicularização, exploração, limitação da liberdade de movimento, ou qualquer outro meio que prejudique a saúde psicológica e a autodeterminação;

(c) violência sexual é a ação que force a mulher a fazer, manter ou presenciar ato sexual sem que ela queira, por meio de intimidação, ameaça, uso da força, constrangimento físico ou moral, ou ainda ações que limitem, explorem ou anulem o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;

(d) violência patrimonial é qualquer ação que envolve reter, tirar, destruir parcial ou totalmente seus objetos, ferramentas de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo aqueles destinados a atender suas necessidades;

(e) violência moral é qualquer ação que desonre a mulher diante da sociedade com mentiras ou ofensas, incluindo acusá-la publicamente de ter praticado crime.

Canais de denúncia e atendimentos no TRT-GO

Ouvidoria da Mulher(62) 3222-5680
ouvidoriadamulher@trt18.jus.br
ouvidoria@trt18.jus.br
Polícia Judicial(62) 3222-5112
seguranca@trt18.jus.br
Divisão de Saúde(62) 3222-5158
saude@trt18.jus.br

Canais de denúncia e atendimentos fora do TRT-GO

Aplicativo Mulher Segura (IOS e Android) Disponibiliza o atendimento, registro de ocorrência, bem como os endereços dos Batalhões de Polícia Militar e Delegacias Próximas.
Disque MulherCentral de atendimento à mulher em situação de violência: 180
Mulher Mais Segura(Guarda Civil Metropolitana): 153
Polícia Civil/ Delegacia Estadual de Atendimento Especializado à Mulher (DEAEM)
Delegada: Ana Elisa Gomes Martins
Endereço– PRÉDIO EM OBRA: Rua 24, nº 203, Qd. 49, Lt. 27, Centro – CEP: 74030-060 – Goiânia -GO
ATENDENDO TEMPORARIAMENTE EM: Avenida Solar, Praça Padre Romão Cícero (Praça do Violeiro), Setor Urias Magalhães – CEP: 74.565-630 – Goiânia/GO
Polícia Civil/Atendimento de Plantão 24hAv. Atílio Corrêa Lima, S/N, Cidade Jardim – CEP: 74425-030 – Goiânia-GO. Fones: 3201-2013 / 3201-2801 (plantão)
E-mail: deaem@policiacivil.go.gov.br
Polícia Civil/Todas as Delegacias do Estado Apertar “ctrl” + “F” e digitar a cidade, sendo possível verificar se há atendimento especializado à mulher.
https://www.policiacivil.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/lista-telefonica-pcgo2023-m-pdf.pdf
Defensoria Públicahttp://www2.defensoria.go.def.br/unidades-de-atendimento
Ministério Público do Estado de Goiás
https://www.mpgo.mp.br/portal/arquivos/2022/07/26/17_33_38_96_17_06_17_683_PROMOTORIAS_DE_JUSTI_A_V.5.pdf
Lista da Polícia Militar (articulação PMGO)https://sispmgo.pm.go.gov.br/articulacao.php
Polícia MilitarDisque 190
Batalhão Maria da Penha – BPM MP (01º CRPM)Comandante: Major QOPM DYRLENE Seixas Santana
Subcomandante: Major QOPM RAQUEL CAVALCANTE Campos Fuchs
Endereço: AV Perimetral esq. com Av. T-6, Setor Coimbra, Goiânia – CEP 74530-020
Telefone: (62)9930-9778
SEI: 17296
E-mail: balatalhãomariadapenha2015@gmail.com
Atendimento: segunda a sexta-feira das 08h às 12h e das 14h às 18h
Casa Abrigo Sempre Viva (Goiânia)A Casa Abrigo Sempre Viva oferta o serviço de acolhimento institucional para mulheres vítimas de violência doméstica ou nas relações íntimas de afeto com o risco de morte, bem como de seu dependentes. O período de permanência no serviço é de 90 dias, podendo ser prorrogado a critério da equipe interdisciplinar. A localização da Casa Abrigo Sempre Viva é sigilosa por motivo de segurança.
62 3524-2422 / 2934
secmulher@goiania.go.gov.br
Segunda a Sexta de 08h às 17h Rua 8 com rua 9, número 558 – Setor Oeste – Edifício Small Tower
Centro de Referência da Mulher Cora CoralinaTem por finalidade prestar atendimento à mulher em situação de violência de forma individualizada. Assim, promove a responsabilização do agressor por meio da orientação de denúncia, bem como articula com demais profissionais dos serviços da rede o encaminhamento e a implementação de ações de atendimento itinerante às mulheres em situação de vulnerabilidade de gênero. No Centro de Referência da Mulher Cora Coralina, é oferecido serviço de atendimento social, psicológico e jurídico.
62 3524-2422 / 2934
secmulher@goiania.go.gov.br
Segunda a Sexta de 08h às 17h
Rua 8 com Rua 9, número 558 – Setor Oeste Edifício Small Tower, Goiânia, Goiás.
CREAS (Goiânia) – Centros de Referência Especializados de Assistência SocialO Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) é uma unidade pública da política de Assistência Social que busca oferecer apoio e orientação às famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e/ou social por violação de direitos.
(62) 3524 – 2603 / 2714
sedhs@goiania.go.gov.br
Segunda a Sexta de 8h às 18h
Rua 25 A esquina c/ Avenida República do Líbano, Quadra 63, S/ nº, Setor Aeroporto
CREAS (pesquisa por município)https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/mops/#
SaúdeHospital Estadual da Mulher (maior de idade)
Telefone: (62) 3956-2901 / 2919 / 2920
Toque nas expressões sublinhadas para ver a definição

Os comentários estão encerrados.