Enfrentamento à Violência Doméstica
O que é o Protocolo?
São medidas adotadas pelo TRT-18 para informar, acolher e orientar magistradas e servidoras vítimas de violência doméstica. Ele foi criado por meio da Portaria TRT 18ª n.º 1518/2024.
Por que ter essa preocupação dentro do TRT-GO?
É dever dos tribunais garantir a segurança dos juízes e seus familiares, dos servidores e de todas as pessoas que transitam nas instalações e áreas próximas (art. 1º, § 1º da Resolução CNJ 291/2019).
Como buscar ajuda no TRT-GO?
Procure a OUVIDORIA DA MULHER, a unidade de SAÚDE ou a POLÍCIA JUDICIAL. Eles são responsáveis por receber as vítimas de violência doméstica e realizar o tratamento inicial de apoio, fazendo a ligação entre a vítima e a rede de atendimento às mulheres.
O atendimento é realizado em local discreto, em sigilo, sendo verificado se a mulher tem condições de receber ligações e se tem acesso a mensagens, garantindo a privacidade e segurança da magistrada ou servidora.
Acesse a cartilha do Protocolo de Enfrentamento à Violência Doméstica!
Como funciona o atendimento no TRT-GO?
Saiba mais:
Quais os tipos de violência doméstica?
(a) violência física é aquela que ofende a integridade ou a saúde do corpo da mulher;
(b) Violência psicológica é qualquer ação que cause dano emocional, diminuição da autoestima ou prejudique o desenvolvimento pleno de uma pessoa. Isso inclui ameaças, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição, insultos, chantagem, violação da intimidade, ridicularização, exploração, limitação da liberdade de movimento, ou qualquer outro meio que prejudique a saúde psicológica e a autodeterminação;
(c) violência sexual é a ação que force a mulher a fazer, manter ou presenciar ato sexual sem que ela queira, por meio de intimidação, ameaça, uso da força, constrangimento físico ou moral, ou ainda ações que limitem, explorem ou anulem o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;
(d) violência patrimonial é qualquer ação que envolve reter, tirar, destruir parcial ou totalmente seus objetos, ferramentas de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo aqueles destinados a atender suas necessidades;
(e) violência moral é qualquer ação que desonre a mulher diante da sociedade com mentiras ou ofensas, incluindo acusá-la publicamente de ter praticado crime.
Canais de denúncia e atendimentos no TRT-GO
| Ouvidoria da Mulher | (62) 3222-5680 ouvidoriadamulher@trt18.jus.br ouvidoria@trt18.jus.br |
| Polícia Judicial | (62) 3222-5112 seguranca@trt18.jus.br |
| Divisão de Saúde | (62) 3222-5158 saude@trt18.jus.br |
Canais de denúncia e atendimentos fora do TRT-GO
| Aplicativo Mulher Segura (IOS e Android) | Disponibiliza o atendimento, registro de ocorrência, bem como os endereços dos Batalhões de Polícia Militar e Delegacias Próximas. |
| Disque Mulher | Central de atendimento à mulher em situação de violência: 180 |
| Mulher Mais Segura | (Guarda Civil Metropolitana): 153 |
| Polícia Civil/ Delegacia Estadual de Atendimento Especializado à Mulher (DEAEM) | Delegada: Ana Elisa Gomes Martins Endereço– PRÉDIO EM OBRA: Rua 24, nº 203, Qd. 49, Lt. 27, Centro – CEP: 74030-060 – Goiânia -GO ATENDENDO TEMPORARIAMENTE EM: Avenida Solar, Praça Padre Romão Cícero (Praça do Violeiro), Setor Urias Magalhães – CEP: 74.565-630 – Goiânia/GO |
| Polícia Civil/Atendimento de Plantão 24h | Av. Atílio Corrêa Lima, S/N, Cidade Jardim – CEP: 74425-030 – Goiânia-GO. Fones: 3201-2013 / 3201-2801 (plantão) E-mail: deaem@policiacivil.go.gov.br |
| Polícia Civil/Todas as Delegacias do Estado | Apertar “ctrl” + “F” e digitar a cidade, sendo possível verificar se há atendimento especializado à mulher. https://www.policiacivil.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/lista-telefonica-pcgo2023-m-pdf.pdf |
| Defensoria Pública | http://www2.defensoria.go.def.br/unidades-de-atendimento |
| Ministério Público do Estado de Goiás | https://www.mpgo.mp.br/portal/arquivos/2022/07/26/17_33_38_96_17_06_17_683_PROMOTORIAS_DE_JUSTI_A_V.5.pdf |
| Lista da Polícia Militar (articulação PMGO) | https://sispmgo.pm.go.gov.br/articulacao.php |
| Polícia Militar | Disque 190 |
| Batalhão Maria da Penha – BPM MP (01º CRPM) | Comandante: Major QOPM DYRLENE Seixas Santana Subcomandante: Major QOPM RAQUEL CAVALCANTE Campos Fuchs Endereço: AV Perimetral esq. com Av. T-6, Setor Coimbra, Goiânia – CEP 74530-020 Telefone: (62)9930-9778 SEI: 17296 E-mail: balatalhãomariadapenha2015@gmail.com Atendimento: segunda a sexta-feira das 08h às 12h e das 14h às 18h |
| Casa Abrigo Sempre Viva (Goiânia) | A Casa Abrigo Sempre Viva oferta o serviço de acolhimento institucional para mulheres vítimas de violência doméstica ou nas relações íntimas de afeto com o risco de morte, bem como de seu dependentes. O período de permanência no serviço é de 90 dias, podendo ser prorrogado a critério da equipe interdisciplinar. A localização da Casa Abrigo Sempre Viva é sigilosa por motivo de segurança. 62 3524-2422 / 2934 secmulher@goiania.go.gov.br Segunda a Sexta de 08h às 17h Rua 8 com rua 9, número 558 – Setor Oeste – Edifício Small Tower |
| Centro de Referência da Mulher Cora Coralina | Tem por finalidade prestar atendimento à mulher em situação de violência de forma individualizada. Assim, promove a responsabilização do agressor por meio da orientação de denúncia, bem como articula com demais profissionais dos serviços da rede o encaminhamento e a implementação de ações de atendimento itinerante às mulheres em situação de vulnerabilidade de gênero. No Centro de Referência da Mulher Cora Coralina, é oferecido serviço de atendimento social, psicológico e jurídico. 62 3524-2422 / 2934 secmulher@goiania.go.gov.br Segunda a Sexta de 08h às 17h Rua 8 com Rua 9, número 558 – Setor Oeste Edifício Small Tower, Goiânia, Goiás. |
| CREAS (Goiânia) – Centros de Referência Especializados de Assistência Social | O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) é uma unidade pública da política de Assistência Social que busca oferecer apoio e orientação às famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e/ou social por violação de direitos. (62) 3524 – 2603 / 2714 sedhs@goiania.go.gov.br Segunda a Sexta de 8h às 18h Rua 25 A esquina c/ Avenida República do Líbano, Quadra 63, S/ nº, Setor Aeroporto |
| CREAS (pesquisa por município) | https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/mops/# |
| Saúde | Hospital Estadual da Mulher (maior de idade) Telefone: (62) 3956-2901 / 2919 / 2920 |
