Justiça do Trabalho em Goiás realiza primeira sessão de julgamento com intérprete de libras

As sessões de julgamento do TRT de Goiás, que devido à pandemia da covid-19 estão sendo realizadas por meio de videoconferência desde abril de 2020 e transmitidas ao vivo, passam a contar com intérprete em Língua Brasileira de Sinais (Libras). A Segunda Turma foi a primeira a oferecer o serviço em sessão de julgamento com início às 9h30 nesta quarta-feira (26/01). A iniciativa será estendida para todas as sessões de julgamento das três Turmas e do Tribunal Pleno.

O presidente do TRT, desembargador Daniel Viana Júnior, afirmou que a medida faz parte da política de acessibilidade e inclusão do Tribunal, uma das metas de sua gestão, que democratiza ainda mais o acesso aos serviços do Tribunal. A iniciativa atende ao plano de ação da Comissão de Acessibilidade do TRT, bem como a normativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

A Resolução nº 401/2021 do CNJ, por exemplo, dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão. Já a Resolução nº 218/2018, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), trata do uso da Língua Brasileira de Sinais no âmbito da Justiça de Trabalho de primeiro e segundo graus para atendimento de pessoas surdas ou com deficiência auditiva.

Lei de Libras

A Lei de Libras (Lei 10.436/2002) foi sancionada em abril de 2002 e reconhece a Língua Brasileira de Sinais como forma legal de comunicação e expressão. O artigo 2º estabelece que os serviços públicos devem apoiar seu uso e difusão.

Acessibilidade

Desde o início de 2021, todos os cursos e eventos do Tribunal abertos ao público já contam com a presença de intérprete de libras, assim como o programa de TV produzido pelo TRT-18, o Hora Extra, que tem janela de intérprete de libras. Além disso, desde a realização do 3º Seminário de Inclusão da Pessoa Com Deficiência, em agosto de 2021, todos os cursos oferecidos pelo TRT-18 contam com legenda instantânea, garantindo a compreensão das pessoas com deficiência auditiva oralizadas.

Vale ressaltar que o projeto para a transmissão ao vivo das sessões de julgamento foi desenvolvido antes mesmo da pandemia e colocado em prática no início do período de isolamento e distanciamento social. A ideia é que as sessões de julgamento virtuais continuem a ocorrer, mesmo após a pandemia, em sessões híbridas, de forma a garantir o acesso remoto a qualquer interessado que desejar acompanhar as atividades da Justiça do Trabalho. 

Para acompanhar ao vivo as sessões de julgamento, acesse o site do TRT-18, clique na aba ‘Serviços’ e, em seguida, no link ‘Sessões Ao Vivo’ em ‘Sessões de Julgamento’. Para acessar áudios e vídeos de sessões que já foram realizadas, vá em ‘pautas, áudios e vídeos das sessões’ na mesma aba.

Fabíola Villela

Comunicação Social – TRT-18