Atualizada em 28/5/24
Juntos, a Justiça do Trabalho em Goiás e o Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) já determinaram a destinação de R$ 2.113.266,15 ao custeio de ações humanitárias e de suporte social às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. O montante é a somatória de valores de cinco ações que tramitam na Justiça Trabalhista, sendo quatro delas ações civis públicas ajuizadas pelo MPT-GO.
A reversão de valores oriundos de ações civis públicas em prol das vítimas das enchentes segue recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público para ajuda às famílias atingidas pela tragédia. Desde o fim de abril, as enchentes no Rio Grande do Sul já mataram 157 pessoas, deixaram 88 desaparecidas e mais de 657,8 mil estão fora de casa. No total, são 2,3 milhões de atingidos de alguma forma pelo desastre ambiental em 463 cidades – o Rio Grande do Sul possui 497 municípios.
Valores
Do total de R$ 2.041.507,65, a parcela mais expressiva, R$ 1.511.616,99, é proveniente do pagamento de multa por descumprimento de decisão judicial e indenização por dano moral coletivo por uma atacadista, a partir de uma ação civil pública ajuizada pelo MPT-GO e que tramita na 9ª Vara do Trabalho de Goiânia. O pedido foi homologado pela juíza Eunice Castro no último dia 13.
Já o montante de R$ 390 mil tem origem na penalização de um órgão do Governo de Goiás por descumprimento de decisão judicial que havia determinado que a contratação de pessoal deveria ser precedida da realização de concurso público. A solicitação da destinação dos valores foi feita pela procuradora do Trabalho Janilda Lima e atendida também pela juíza Eunice Castro.
Uma terceira parcela, de R$ 125 mil, é proveniente de um acordo em ação civil pública contra uma empresa de gestão de saúde se refere à aplicação de multa por descumprimento de obrigações assumidas no processo. O acordo foi homologado pela juíza titular da 11ª Vara do Trabalho de Goiânia, Narayana Hannas, nesta segunda-feira, 20/5.
Uma quarta parcela, de R$ 71.758,50, foi repassada pela 2ª Vara do Trabalho de Itumbiara a pedido do MPT-GO. O dinheiro é oriundo de uma ação civil pública que tramita naquela unidade judiciária.
Por fim, outros R$ 14.890,66 se referem a juros e correções monetárias restantes de um valor de mais de R$ 5 milhões pagos por uma rede de supermercados a 2.046 trabalhadores. Eles entraram na Justiça, por meio do sindicato da categoria, para cobrar o cumprimento de cláusulas previstas em convenção coletiva, como o pagamento de triênios, quinquênios e adicionais de quebra de caixa, além de horas-extras. O juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Goiânia, Ronie Carlos de Sousa, determinou a transferência dos R$ 14,8 mil à Associação dos Magistrados do Trabalho da 18ª Região (Amatra-GO), que destinará o recurso a ações de suporte às famílias atingidas pelas enchentes.
Arrecadações
Da esquerda para a direita: Robnaldo Alves, secretário-geral de Governança e Gestão Estratégica, juíza do Trabalho Narayana Hannas e Cleber Pires, secretário-geral Judiciário do TRT-18
Além das destinações em ações judiciais, o TRT de Goiás organizou arrecadações de itens de primeira necessidade e de dinheiro por meio de uma chave PIX disponibilizada pela Amatra 18. Até o momento, foram arrecadados por meio do PIX R$ 90.151,03, que serão transferidos para a conta da Amatra-RS. A associação gaúcha arrecada doações de todo o país para destinar à Defesa Civil. Já os itens arrecadados nos coletores do Tribunal foram encaminhados junto dos itens arrecadados por outra campanha da cidade e transportados em cinco carretas no dia 9 de maio, exceto a água mineral arrecadada, que foi enviada por avião no mesmo dia. Semanalmente, os itens arrecadados no Tribunal passarão a ser entregues ao aeroporto de Goiânia.
As arrecadações do TRT-GO e entidades parceiras continuam em favor das vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. Para colaborar com dinheiro, a chave PIX é o e-mail da Associação dos Magistrados, sosriograndedosulamatra18@gmail.com. Já quanto à arrecadação de itens de primeira necessidade, estão suspensas as doações de roupas. Segundo informado pelos Correios, peças de vestuário representam cerca de 70% dos donativos entregues em todo o Brasil.
A orientação da Defesa Civil, neste momento, é priorizar as doações de água, alimentos da cesta básica, ração para pets, material de limpeza seco e de higiene pessoal. Os pontos de arrecadação destes itens estão localizados na entrada do Fórum Trabalhista de Goiânia.
Veja abaixo dicas de como embalar as doações:
• Cestas básicas devem ser entregues já fechadas ou com os alimentos reunidos em sacos transparentes.
• O ideal é que os itens de higiene pessoal também sejam entregues já reunidos em kits, em sacos transparentes.
• Separe e identifique os itens por categorias e coloque em caixas ou sacolas que podem ser fechadas/amarradas.
• Coloque em caixas ou sacolas com boa vedação, com cuidado para não haver rasgos ou furos.
Comunicação Social do TRT-18, com informações do MPT-GO
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