Jornalista tem vínculo reconhecido e mantém o emprego após acordo homologado no Cejusc
Publicado em: 29/05/2020
A conciliação foi conduzida pelo servidor Sanclair Marques e contou com a participação do sócio da empresa, Júlio Nasser Santos, e dos advogados Rodrigo Campos e Renata Barros
A juíza Wanda Lúcia Ramos, vice-coordenadora do Cejusc de Goiânia, homologou nesta sexta-feira (29/5) um acordo entre um jornalista e a empresa Unigraf-Unidas Gráficas e Editora Ltda-ME. Na ocasião, a empresa reconheceu o vínculo de emprego, manteve o contrato de trabalho e negociou o pagamento de R$ 20 mil em favor do trabalhador, a serem pagos em 20 parcelas de R$ 1 mil. O valor abrange salários vencidos no ano de 2019, além de férias vencidas + 1/3, intervalo intrajornada e 13º salário.
De acordo com a juíza, o reconhecimento do vínculo de emprego e a manutenção do contrato de trabalho são “alvissareiros neste momento de grave crise econômica e social e de grande desemprego, ainda mais se tratando de empresa em recuperação judicial”.
Ela ressaltou que a Justiça do Trabalho tem, ao contrário, homologado dezenas de acordos de dissolução do vínculo, seja por dificuldades das empresas em manter os contratos ou porque os empregados já tinham pedido de rescisão indireta e estão procurando uma nova oportunidade no mercado.
Processo: 0010192-26.2020.5.18.0014
Setor de Imprensa – TRT-18
Ficou em dúvida quanto ao significado de algum termo jurídico usado nessa matéria?
Consulte o dicionário jurídico.
Esta matéria tem cunho meramente informativo, sem caráter oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Comunicação Social
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
comunicacao@trt18.jus.br