Instituições do sistema de justiça em Goiás assinam termo de cooperação para atuação no PopRuaJud

Instituições do sistema de justiça assinam terno de cooperação para ações voltadas às pessoas em situação de rua

O TRT de Goiás assinou, junto com outras 10 instituições parceiras, o Termo de Cooperação nº 17/2026, que visa implementar a Política Judiciária de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, por meio do programa PopRuaJud. A solenidade foi realizada na tarde de quarta-feira (20/5) no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).

O programa é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ampliar o acesso à justiça e promover a inclusão social dessa população, por meio da articulação entre o Poder Judiciário, órgãos públicos e entidades civis.

No Judiciário goiano, o PopRuaJud é promovido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). A solenidade reuniu representantes de todas as instituições signatárias.

Solenidade de assinatura do termo de cooperação foi realizada no Salão Nobre do TJGO

O presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, afirmou que o ato de assinatura do termo dirige o olhar das instituições parceiras às pessoas em situação de rua. “São nomes, histórias, vínculos, urgências e direitos que antecedem qualquer cadastro ou exigência administrativa”, ressaltou. Para ele, o programa nasce de uma compreensão institucional madura para que a cidadania alcance quem mais precisa da ação do Estado. “O sistema de justiça precisa reorganizar caminhos, abrir portas e construir respostas coordenadas”, enfatizou.

O desembargador Luciano Santana Crispim representou o presidente do TRT-GO, Eugênio Cesário, na solenidade. Segundo o magistrado, que é o coordenador do Programa Trabalho Seguro em Goiás, a Política Nacional Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua representa uma importante perspectiva institucional. “O Judiciário é chamado não apenas a manter suas portas abertas, mas também a remover barreiras concretas que historicamente dificultam ou inviabilizam o acesso dessa população aos seus direitos”, ressaltou.

Desembargador Luciano Santana Crispim assina o termo de cooperação

Ele destacou a necessidade de uma atuação coordenada, sensível e humanizada entre as instituições e que a Justiça do Trabalho possui papel institucional importante na reconstrução da cidadania e do trabalho digno. “A adesão da Justiça do Trabalho a iniciativas como esta significa construir caminhos concretos para que pessoas historicamente invisibilizadas possam reencontrar proteção institucional, reconhecimento de direitos e perspectivas reais de recomeço”, concluiu. 

Em seu pronunciamento, o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Marcus da Costa Ferreira, destacou que o programa representa um passo concreto na direção de um Judiciário mais acessível. “O PopRuaJud abre as portas da Justiça para promover a inclusão social de pessoas em situação de rua, por meio da articulação entre o Poder Judiciário e demais órgãos públicos”, afirmou.

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), desembargadora Elizabeth Maria da Silva, falou da união das instituições em torno de uma causa comum. “Hoje celebramos a capacidade das instituições públicas de se unirem em torno da proteção da dignidade humana”, declarou.

Participaram ainda da solenidade a procuradora-chefe da Procuradoria da República em Goiás, Léa Moreira Lima; a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Sandra Mara Garbelini; o juiz federal Fernando Cleber de Araújo; a defensora pública federal Mariana Costa; o defensor público estadual Tairo Batista Esperança; e o delegado-geral adjunto da Polícia Civil de Goiás, Murilo Polati Rechinelli.

O TRT-GO instituiu a Política Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades.Confira aqui a política

A próxima edição do projeto PopRuaJud está marcada para o dia 30 de maio.

Presenças

Prestigiaram o evento a desembargadora Laura Bueno; os juízes auxiliares da Presidência, Gustavo Assis Garcia e Lidia de Assis e Souza; os juízes auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), Vanessa Estrela e Marcus Vinícius Alves; o juiz auxiliar da Corregedoria do Foro Extrajudicial do TJGO (Cogex), Társio Ricardo de Oliveira Freitas; o coordenador adjunto do Nupemec, juiz Eduardo Peruffo; o integrante do Comitê Local da Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, juiz Vítor França; a juíza auxiliar da Presidência do TRE-GO, Ana Cláudia Magalhães. 

Também estiveram presentes a representante da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), juíza Aline Vieira Tomás; o diretor-geral do TJGO, Rodrigo Leandro da Silva; a secretária-geral da Presidência, Dayhenne Mara Martins; a chefe da Divisão de Inteligência Institucional do TJGO, Sabrina Leles; o diretor de Planejamento e Inovação, Diego César Santos; e a juíza federal Mariana Freire. Ainda participaram o servidor do Nupemec Jackson de Sousa Santos e a gerente de Atenção às Populações Específicas da Secretaria de Estado de Saúde de Goiás (SES-GO), Maria Sena.

Representando o TRT de Goiás, também participaram a juíza do Trabalho Narayana Hannas;  a secretária-geral da Presidência, Karla Melo, e o diretor da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, Humberto Ayres. 

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Comunicação Social, com informações da Diretoria de Comunicação Social do TJGO.

Fotos: Agno Santos