Normativos
- Lei nº 12.305/2010: Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos;
- Lei nº 13.146/2015: Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência);
- Decreto nº 10.936/2022: Regulamenta a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos;
- Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 18, de 06 de maio de 2016: Disciplina a aplicação dos recursos destinados ao custeio das atividades dos programas “Trabalho Seguro” e “Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem”
- Resolução CSJT nº 310/2021: Aprova o Guia de Contratações Sustentáveis para inclusão de critérios de sustentabilidade nas contratações de bens e serviços no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus;
- Resolução CNJ nº 400/2021: Dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário;
- Resolução CNJ nº 401/2021: Dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão.
- Resolução CSJT nº 218/2018: Dispõe sobre uso da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus para atendimento de pessoas surdas ou com deficiência auditiva;
- Ato nº 419/CSJT, de 11 de novembro de 2013: Institui o Programa de Combate ao Trabalho Infantil no âmbito da Justiça do Trabalho;
- Ato Conjunto nº 24/CSJT.TST.GP, de 13 de novembro de 2014: Institui a Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho;
- Resolução Administrativa nº 89/2020: Institui a Política de Responsabilidade Socioambiental do TRT da 18ª Região.
- Resolução Administrativa nº 49/2022: Institui a Política de Diversidade, Equidade e Igualdade de Gênero, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.
- Portaria TRT 18ª GP/SGGOVE nº 308/2023: Institui o Laboratório de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região – LIODS-TRT18.
